As negociações entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Sindicato das Instituições de Ensino Privado de Mato Grosso, com relação ao Projeto de Lei que trata dos descontos nas mensalidades enquanto durar a pandemia de coronavírus, teve avanço nesta semana. Haverá uma postergação do pagamento, e não haverá negativação do CPF.

Leia mais:
Advogado defende redução de mensalidades em escolas e diz que consumidor não pode ser prejudicado
 
Ficou acordado entre os deputados e o sindicato, alguns pontos importantes. Haverá uma postergação do pagamento entre 10% e 30% do valor da mensalidade, a escola decidirá juntamente com os pais, caso a caso qual o percentual de desconto será postergado.
 
Outro ponto importante é o desconto linear de 5% no valor da mensalidade para aqueles alunos que não tenham nenhum tipo de desconto ou bolsa.
 
Ficou pré-acordado também que não haverá negativação de CPF durante esse período e o pagamento do saldo devedor começará a ser efetuado 90 dias após a volta às aulas. O projeto é da deputada Janaína Riva (MDB).

A proposta da deputada fixa percentuais de redução nas mensalidades de acordo com o número de alunos de cada instituição, uma vez que, com o decreto do Governo, as instituições de ensino encontram-se fechadas.