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Terça-feira, 04 de agosto de 2020

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Após primeiro voto contra reforma, Janaina promete empenho em emendas do Fórum Sindical

Da Redação- Max Aguiar

02 Jul 2020 - 18:22

Foto: Fablício Rodrigues - ALMT

Após primeiro voto contra reforma, Janaina promete empenho em emendas do Fórum Sindical
A deputada Janaina Riva (MDB), que votou contra a primeira parte da reforma da Previdência nesta quinta-feira (2), usou as redes sociais para dizer, principalmente aos servidores públicos de carreira, que irá se empenhar para emplacar emendas do Fórum Sindical nessa segunda e derradeira votação do Projeto de Emenda Complementar (Pec da Previdência). 

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“Eu tive que votar contra o atual texto da reforma da Previdência porque nós não conseguimos emplacar as emendas do Fórum Sindical. Nosso objetivo é emplacar os 80% da média e os 50% do pedágio. E é claro que vamos trabalhar algumas outras categorias que não estão enquadradas na emenda que contempla a segurança pública, tais como os servidores do sistema socioeducativo e também os servidores da Politec. Então, a gente continua trabalhando agora na segunda votação nas emendas parlamentares e fazendo um trabalho para que elas sejam acatadas”, disse a deputada. 

Mesmo sendo favorável à reforma da Previdência por entender que seja necessária para que haja um equilíbrio nas contas do governo com relação à questão previdenciária, a deputada revela que votou contra o texto pelo fato de as emendas, que o Fórum Sindical considera justa e que garantam uma transição para as novas regras menos danosas aos servidores públicos, não terem sido acatadas. 

Durante a votação, a parlamentar pediu que as emendas 9, 10 e 13 de autoria de lideranças partidárias fossem votadas em destaque, mas foram descartas com a maioria dos votos do plenário.  Agora o trabalho de Janaina é tentar convencer a base que o melhor é aprovar as emendas do Fórum Sindical, ou o projeto corre o risco de ser reprovado no Plenário, tendo em vista que vários deputados votaram sim para poder discutir a segunda parte das emendas. 

“Não podemos perder a esperança. O trabalho agora é sensibilizar os deputados para que possam fazer essa votação e inserir essas emendas. Eu sempre disse e ressaltei a importância da PEC da Previdência para Mato Grosso, para estabilizar a balança previdenciária entre o que é recolhido e o que é pago ao servidor e com isso trazer mais equilíbrio nas contas do estado, mas também entendo que a proposta pode ser muito melhorada e pra isso precisamos de 15 votos, então nós temos que trabalhar com os deputados isso. Nós já temos o compromisso de garantia dos 80% aos servidores do presidente Eduardo Botelho para a segunda votação e vamos continuar trabalhando pelo pedágio e demais categorias”, explicou.

Entenda a Reforça da Previdência Estadual:

O governo do Estado apresentou a PEC 06/2020, mas, devido a inúmeros ajustes necessários, preferiu separar o tema das alíquotas com a apresentação de Lei Complementar nº 96/2019 para cumprir o prazo determinado pela EC 103/2019. Ressalva-se que atualmente a Emenda Inicial está com a Procuradoria Geral do Estado para as devidas adequações.

Quanto à Lei Complementar nº 96/2019 apresentada pelo Governador, ela prevê alíquota previdenciária de 14% para servidores civis e militares, ativos e inativos. A Emenda 103, em seu artigo 8º, § 4º estabelece: § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

Tendo em vista que o Estado de Mato Grosso possui déficit atuarial, não há possibilidade de a proposta para fixação da alíquota ser inferior a 14%, para que não ocorra descumprimento a EC 103/2019. Frisa-se que a respectiva adequação deve ser implantada até 31 de julho de 2020, respeitando a anterioridade nonagesimal, o que quer dizer que o princípio de Direito Tributário estabelece que não haverá cobrança de tributo, senão decorridos no mínimo 90 dias, após a promulgação da lei que o instituiu.

5 comentários

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  • Servidor Publico Sinfra
    03 Jul 2020 às 10:30

    Passa o ano todo votando em pautas para ferrar o servidor publico , ai quando se aproxima das eleições , até porque com certeza vai apadrinhar alguma candidato para prefeito e vereador , agora quer ficar bem na fita com o funcionalismo publico ...vai com certeza tocar o coração de uns, até porque os ingenuos independende se serem ou não servidores público , esses tem em todos os lugares....mas aqui não deputada , a senhora não mais me usa como trampolim para sua reeleição. Sínica, é o que a senhora não passa.

  • Mc
    03 Jul 2020 às 10:07

    Tenho um amigo que trabalha em um restaurante e está fechado desde março e o coitado está sem receber r com três filhos.Quero ver daqui uns 04 meses a quebradeira Geral.E este Funcionário Público e AL para eles não tem crise o dinheiro cai limpinho na conta e nos ....

  • Chico Bento
    03 Jul 2020 às 07:29

    Se redimindo das votações que fez anteriormente contra os servidores, agora fica inventando mimimi né deputada? Mas os servidores sabem muito bem dos seus jogos, ninguém mais irá na sua conversa.

  • martha
    03 Jul 2020 às 05:54

    ONDE ESTÁ A JUSTIÇA E TRATAMENTO ISONôMICO.....??? PROJETO SINISTRO COM PACOTES DE MALDADES DIRECIONADA A GRANDE MAIORIA DOS SERVIDORES......!!! retira direitos da grande MAIORIA DOS SERVIDORES, que já tinham os direitos assegurados, como a integralidade e paridade para os servidores que entraram no serviço público até 2003, no seco, sem sequer criar regra de transição. Em contrapartida, dá esse direito a uma parte de categoria de servidor que sequer tinha esse direito (servidores que entraram no serviço público a partir de janeiro de 2004, RACHANDO OS SERVIDORES, JOGANDO UNS CONTRA OS OUTROS.....NUMA ESTRATÉGIA PERVERSA PARA LEVAR PARTE DE DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO PRA VOTAR COM O GOVERNO ..SEMPRE A VELHA POLITICA......conseguir votos mediante promessa de LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS para deputados trabalhar a sua base, região....visando votos..eleição!!, ATENDIMENTO DE PAUTAS ESPECIFICAS COMO FORMA DE GANHAR VOTO DE DEPUTADOS COM ACORDÃO PARA DESTRUIR OS DEMAIS SERVIDORES.......! ESSES DEPUTADOS TRAÍRAS NÃO SERÃO ESQUECIDOS....??.ELES DEVERIAM LEMBRAR QUE NÃO FORAM ELEITOS COM OS VOTOS DE SERVIDORES DE VÁRIAS CATEGORIAS, E NÃO SOMENTE DA CATEGORIA QUE REPRESENTA.!!! somos milhares de servidores públicos, que tem esposa (o), filhos, pais, ......que certamente SERÃO LEMBR

  • João Quirino
    02 Jul 2020 às 23:58

    Eu pergunto a vc que está lendo esse comentário, pq ela só vota em projeto que dá voto de servidores, não tenho nada contra servidor público mais vamos ser realista o país e o mundo em crise pela pandemia, vamos todos fazer um pouco de sacrifício e não esquecer de ajudar e fornever incentivos aos empresários pq servidores públicos e políticos não geram renda, daqui pra final do ano os salários começam a atrasar infelizmente o pior está por vir, quem viver verá, acorda pra vida povo.

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