Uma ação do Ministério Público Federal denuncia que a construção do prédio do Interlegis no Senado foi superfaturada em R$ 4,7 milhões, informa o site Congresso em Foco.

A denúncia, protocolada na Justiça Federal em agosto de 2004 pelo procurador da República Luiz Francisco de Souza, afirma que a licitação foi feita de forma ilícita e a construção do prédio, superfaturada pelos cinco aditivos ao contrato. O documento é baseado em perícia de técnicos da CEF (Caixa Econômica Federal).

O Congresso em Foco informa que, segundo a perícia, a obra teve um acréscimo de 39% sobre o valor do contrato, o que também contraria a Lei de Licitações, que só permite o aumento de até 25%.

A ação civil pública tem como réus a construtora Delta Engenharia, vencedora da licitação, e as empreiteiras Via Engenharia e Contarpp Engenharia, subcontratadas para tocar a obra. O Ministério Público também denunciou a ex-diretora do Prodasen (Sistema de Processamento de Dados do Senado) Regina Célia Peres Borges. Para o procurador, ela tem responsabilidade pelo suposto superfaturamento das obras.

Regina Célia se diz inocente. "Que Deus faça Justiça pela primeira vez. Eu espero que um dia a Justiça seja feita. Não sei o porquê dessa denúncia, já que o prédio foi construído em tempo recorde e com alta qualidade", disse ela ao site.

Um dos sócios da Delta, Cícero de Noronha Barros, disse à reportagem que foi uma licitação que teve diversos problemas políticos. "Sinceramente não sei quais foram esses problemas políticos. Foi uma briga interna no Senado. Uma obra baratíssima e a empresa não ganhou nada. Obra complicada e que tinha que ser feita em tempo recorde de cinco meses porque eles queriam fazer logo a inauguração."

A Via Engenharia e a Contarpp Engenharia não se pronunciaram sobre o assunto.