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Vereadores proíbem prefeito de fechar comércio durante pandemia do coronavírus

Da Redação - Wesley Santiago

16 Jul 2020 - 08:25

Foto: Danilo Verpa/Folhapress

imagem ilustrativa

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Os vereadores de Tangará da Serra (244 quilômetros de Cuiabá) aprovaram, na última terça-feira (14), projeto de Lei complementar que proíbe o prefeito da cidade, Fábio Junqueira, de decretar o fechamento do comércio durante a pandemia do novo coronavírus. A medida polêmica visa, segundo os parlamentares, coibir ações chamadas de abusivas. Cidade é uma das que está em situação crítica e com recomendação de fechamento.

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Em seu artigo primeiro, a Lei regulamenta o funcionamento do comércio, indústria e demais atividades em Tangará da Serra, enquanto perdurar o estado de calamidade decorrente da Covid-19.
 
Os vereadores proibiram que o prefeito, por força de decreto, feche – em razão da pandemia – qualquer atividade lícita e previamente regularizada no município. Conforme o texto, “serão consideradas abusivas medidas de restrição que extrapolem os limites previstos nesta lei ou inviabilizem o exercício da atividade”.
 
Ainda conforme a nova lei, o prefeito poderá expedir decretos determinando medidas excepcionais e restritivas aos estabelecimentos comerciais, industriais e congêneres, inclusive shopping popular, mercados públicos (feiras), bares, academias, atividades culturais, festa e eventos, limitando-se a:
 
I – Expansão do horário de funcionamento
II – imposição de medidas sanitárias
III – controle do fluxo de pessoas
IV – espaçamento máximo de 2 metros por pessoa dentro do estabelecimento

 
Também ficou reconhecido o caráter essencial das igrejas e cultos religiosos, garantindo o seu funcionamento regular.

Na quarta-feira, o prefeito anunciou a flexibilização de setores comerciais, permitindo a reabertura do camelô e de academias em Tangará da Serra. 

Bares também puderam voltar a funcionar, retomando suas atividades, desde que atuem na mesma modalidade que restaurantes e lanchonetes, ou seja, não sendo permitido o consumo de bebida alcoólica no local.

A comercialização de bebida alcoólica no âmbito municipal, seja em supermercados ou distribuídas, está permitida, desde que não seja consumida no local e nem vendida gelada.

Tangará da Serra teve, até a última quarta-feira (15), 1.280 casos confirmados do novo coronavírus e 14 óbitos. A cidade também é um dos 16 municípios que está na classificação de risco de contaminação muito alto, por parte do governo do Estado, com recomendação do fechamento do comércio não essencial e quarentena coletiva obrigatória.

6 comentários

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  • Realista
    16 Jul 2020 às 21:27

    Gente... dinheiro!!! dinheiro!!!! Entenderam????

  • Marcos
    16 Jul 2020 às 15:28

    Que rua limpa, bonita, sem poeira, da foto. Dá pra ver que não é de Mato Grosso.

  • Antônio
    16 Jul 2020 às 10:24

    Cuiabá também deveria ter Vereadores assim, nossos comerciantes estão falindo todos por conta desta desta bagunça.

  • Zezinho Pé Fofo
    16 Jul 2020 às 09:56

    Ai quando os vereadores pegam covid vão pro Albert Eistein e o pobre pro SUS

  • Acéfalos
    16 Jul 2020 às 09:16

    Parabéns para os vereadores. Preparando a população para a morte. O estado já passa de mil mortes, os casos só aumentam e esses acéfalos preocupados com o comércio em vez da vida!

  • Marcos Barriga
    16 Jul 2020 às 08:59

    Atitude genocida, a justiça precisa intervir. Porém, acho que não compensa o desgaste. Quem votou nesses vereadores genocidas? A população igualmente genocida. Merece doença e morte, que comece a limpeza!

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