A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição, PEC 15/15, que renova o Fundeb, fundo que financia a educação básica, e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), o Emanuelzinho, é membro da comissão especial que participou ativamente das discussões e que em conjunto com outros deputados apresentaram a Emenda Nº 4, em coautoria com deputado Felipe Rigoni, que visa trazer mecanismos de transparência e de prestação de contas no uso do Fundeb. A proposta foi acatada e incorporada no texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os gestores públicos que se omitam no fornecimento dos dados básicos de prestação de contas de recursos da educação ou que forneçam, propositalmente, informações erradas serão responsabilizados.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.