O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, criticou hoje a partidarização de órgãos do Estado. "Quando se fala de disputa de sindicatos e de associações em órgãos como Receita, Procuradorias de Fazenda ou Polícia Federal nós estamos contaminando o Estado com o vírus da política partidária, que é extremamente negativo", disse.
Mendes explicou não se referia especificamente aos problemas na Receita Federal, após o afastamento da secretária Lina Vieira: "Estou dizendo que os partidos políticos, todos, têm que ter um excesso de cuidados, não devem tentar usar seus eventuais simpatizantes na burocracia. Isto vale para a Receita Federal, a Polícia Federal, para promotores, procuradores, juízes como um todo. Na verdade, o aparelhamento partidário é um mal, é uma má contribuição para a democracia e o Estado de Direito. A funcionalização destes braços para fins partidários é extremamente negativa".
Segundo ele, é preciso "valorizar as carreiras de Estado e deixá-las fora dos atrativos partidários. É fundamental que nós tenhamos esta noção, daí a necessidade de que nos engajemos na profissionalização", explicou durante palestra sobre as questões tributárias no Judiciário, na manhã de hoje, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
"O Brasil está passando por um momento muito delicado no que diz respeito à relação fisco-cidadão. Esta crise por que passa a Receita Federal, neste momento, é uma crise que tem seu lado extremamente negativo e tem seu lado positivo. O lado negativo é o lado do aparelhamento do Estado, extremamente negativo, que partidos, grupelhos, segmentos políticos tentem usar instituição como a Receita para seus fins políticos. De positivo, é que precisamos valorizar as carreiras de Estado, deixá-las fora dos atrativos partidários", explicou.
O ministro também criticou o Ministério Público. "Eu tenho ouvido dizer que isto ocorreu no âmbito da Receita. Eu já fui muito crítico, por exemplo, do que se fez muito no Governo Fernando Henrique em relação ao Ministério Público: a colocação de procuradores quase que como braços operacionais de determinados grupamentos partidários. Isto não pode ocorrer em lugar nenhum, isto é um mal para a democracia. Nenhum partido tem o direito de fazer isto", concluiu.
