Será publicado no Diário Oficial da União até sexta-feira (4) o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada em Brasília nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro. Conforme o texto aprovado nesta terça-feira (1º) pela comissão organizadora, a conferência terá até 1.539 delegados.

Poderão participar da conferência os delegados eleitos nos estados e no Distrito Federal (1.329 pessoas, número limite); delegados designados da administração federal (154); e delegados natos que participam da comissão organizadora (66). Caso não haja representação nos estados, a comissão organizadora indicará participantes para a indicação do Ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG).

De acordo com Marcelo Bechara de Souza Hobaika, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, o regimento "retrata o acordo que foi feito na reunião da comissão organizadora na semana passada com a presença dos ministros Hélio Costa, Luiz Dulci Secretaria-Geral da Presidência e Franklin Martins Secretaria de Comunicação Social ".

Naquela reunião foi decido que 40% dos delegados eleitos nos estados serão representantes da sociedade civil, 40% representarão as empresas de comunicação e mais 20% será composto por representantes do Poder Público.

A deliberação de assuntos polêmicos dependerá de uma votação mínima de 60% dos delegados, com exigência de que haja voto nos três segmentos. A representação dos estados será proporcional ao número de deputados federais em cada unidade da Federação, o mínimo é de 24 representantes.

Até a quarta-feira (16) da próxima semana, serão fechados os eixos temáticos em discussão na Confecom. A definição vai orientar as conferências preparatórias estaduais e distrital que devem ocorrer até o dia 8 de novembro.