As cidades de Guiratinga (327km de Cuiabá), São José do Povo (219km de Cuiabá) e Tesouro (374km de Cuiabá) terão ‘lei seca’ a partir das 18h deste sábado (14) até as 18h de domingo (15). A justificativa é o bom funcionamento do pleito eleitoral.

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A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Aroldo José Zonta Burganelli. Nela, o magistrado explicou que “bares, lanchonetes e similares e vender e/ou servir, a qualquer pretexto, bebidas alcoólicas de qualquer natureza”, das 18h de sábado (14) às 18h de domingo (15).

Ainda segundo a decisão, quem descumpri-la estará sujeito a prisão em flagrante pelo crime de desobediência. A justificativa do juiz foi “com vistas ao bom desempenho dos trabalhadores eleitorais e regular andamento do pleito eleitoral”.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o entendimento nacional da Justiça Eleitoral é de que não haja portarias deste tipo, no entanto, os juízes têm liberdade para soltar suas portarias.