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Quarta-feira, 24 de julho de 2024

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​ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

Senador eleito hoje deve ser diplomado com urgência; entenda regra

Foto: Reprodução

Senador eleito hoje deve ser diplomado com urgência; entenda regra
O senador que for eleito neste domingo (15) para ocupar o cargo da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), terá prerrogativa de exigir sua diplomação com urgência. Isso só não deve ocorrer caso o candidato escolhido pelos mato-grossenses seja Carlos Fávaro (PSD), que ocupa o cargo de senador interino e está em pleno exercício do mandato.

 
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Desde a metade do mês de abril, a vaga deixada por Selma está sendo ocupada pelo produtor agropecuário da cidade de Lucas do Rio Verde Carlos Fávaro (PSD) que conseguiu, por meio de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), assumir a vaga com a justificativa de que foi o terceiro mais votado na eleição, com 434,9 mil votos.
 
Em 17 de março de 2020, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão da eleição suplementar para um cargo de senador e respectivos suplentes, inicialmente marcada para 26 de abril de 2020. Após outros adiamentos a eleição foi designada para este domingo (15).
 
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, por se tratar de uma eleição suplementar, referente a um mandato iniciado em 2019, o candidato que sair vitorioso tem a prerrogativa de exigir sua diplomação com urgência para dar sequência à legislatura já em andamento.
 
De posse do diploma, o senador eleito, então, entregará o documento ao Senado para que seja agendada a sua posse, sem que seja necessário esperar o início do próximo ano, quando devem ser empossados os vereadores e prefeitos eleitos. A exceção à regra é o candidato Carlos Fávaro, que já ocupa o cargo interinamente.
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