O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão Especial do PLC 36, afirmou na manhã desta quarta-feira (9) que ficou ‘chateado’ com a pressão do deputado Lúdio pela votação do projeto. Segundo ele, pela falta de tempo para negociação com o Governo do Estado, o que deve ser aprovado é o substitutivo que “mata” o PLC, e ‘o grande perdedor será o aposentado’.
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Avalone tentava negociar com o Governo do Estado para que houvesse uma melhora na alíquota dos aposentados, mas a partir de um projeto que viesse do executivo para o legislativo. Na última semana, ele, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) Eduardo Botelho (DEM) e o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) se reuniram com o Governo para estas negociações. Até esta quarta-feira (9), no entanto, o Executivo ainda não enviou sua proposta.
“O que a Assembleia gostaria é que houvesse um avanço nessa questão dos aposentados. Nós entendemos, na Assembleia - a maioria, a totalidade dos 24 deputados - que a situação que nós votamos lá atrás era uma, do estado, o estado melhorou (...) então, se o Estado melhorou, nada melhor do que melhorar também para os aposentados. O PLC 36, segundo a visão do governo, dá um impacto ainda insuportável para as contas públicas. Mas o governador sinalizou em aceitar fazer uma proposta de melhoria, desde que não fosse aprovado o PL 36 e que ele mandasse uma mensagem de lá para cá, se houvesse o entendimento”, explicou Avalone.
Segundo o deputado, como o presidente da casa já marcou para a próxima segunda-feira (14) a votação do projeto, ficou inviável a negociação e, por isso, o que deve acontecer é a aprovação do substitutivo, apresentado por lideranças partidárias, que, na prática, “mata” o PLC.
“Como hoje o Lúdio pediu para que isso saísse da comissão, o prazo venceu e eu preciso fazer esse encaminhamento. Então vai ser votado na comissão, são cinco que votam, e provavelmente vai ser aprovado o substitutivo que encerra o 36, e isso que e não queria. Embora isso vá acontecer na comissão hoje, nós vamos tentar continuar negociando com o governo junto com o Botelho. E vamos ver que avanço vai ter. e isso vai acabar sendo resolvido, decidido definitivamente, na reunião de quarta-feira que vem”, completou o parlamentar.
O substitutivo muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Ele modificava onde estava escrito “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, queria que fossem taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2999.
Avalone afirmou que também não é favorável a este substitutivo. “O que agrada a mim é a negociação. Eu estou chateado da exigência do Lúdio de tentar forçar a barra e estou cobrando o governo para ser mais ágil nessa proposta, para ver se essa proposta tem um avanço. E isso que eu estou querendo, mostrar que nós vamos ficar cuidando dos aposentados, melhorando. Se não der tudo agora, vamos dar agora, vamos dar ano que vem, assim que as coisas forem melhorando”, afirmou.
PLC 36
O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.
Segundo Lúdio, o objetivo é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS.
A Lei Complementar foi aprovada em primeira votação. Depois disso, o PLC foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), apresentou um substitutivo que, na prática, muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Ele modificava onde estava escrito “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, queria que fossem taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2999.
Agora, o PLC de Lúdio deve ir para segunda votação, junto ao substitutivo. Segundo Avalone, o problema é que, mesmo que seja aprovado em segunda votação, o projeto não poderá ser sancionado pelo governador, por ser inconstitucional. De acordo com o tucano, seu objetivo é fazer com que a mesma lei venha do Governo. Avalone preside a Comissão Especial criada somente para discussão deste projeto.
