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Botelho aposta em derrubada de veto e queda de braço no STF sobre taxação de aposentados

Do Local - Max Aguiar

21 Jan 2021 - 10:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Botelho aposta em derrubada de veto e queda de braço no STF sobre taxação de aposentados
O veto integral por parte do Governo do Estado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que retira o confisco de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil, que é o teto do INSS, pode ser derrubado assim que os trabalhos retomarem na Assembleia Legislativa.

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O presidente do Poder Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que colocará a pauta para votação dos parlamentares já na primeira semana de fevereiro e acredita ser muito difícil que o veto seja mantido. Nessa situação, Botelho já prevê embates jurídicos que devem se arrastar até o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos pautá-la nas primeiras sessões de fevereiro para votação. Vamos ver isso o mais rápido possível. Ai derrubando o veto o governo tem o caminho da Justiça, mas vamos colocar nossa Procuradoria para defender o que foi aprovado aqui dentro.  Decisões jurídicas não são uma ciência exata, é interpretação. E isso vai desaguar no STF”, comentou o presidente, nesta quinta-feira (21).

Vale ressaltar que a briga é longa. No ano passado, a Assembleia travou uma queda de braço com o Executivo sobre o caso. Mauro ficou irredutível quanto às mudanças propostas na Reforma Previdenciária. Nem a base foi ouvida sobre o assunto. Porém, mesmo que for para a Justiça, o presidente acredita que no Plenário, a votação seja para derrubar o veto.

“Eu admito que existe algumas contradições. Inclusive na CCJR teve polêmicas, alguns analistas colocaram que era inconstitucionais. Mas é o papel do debate. Não acredito em rota do colisão não. Faz parte da democracia. Estamos fazendo nosso papel e o governo faz o dele. E se houver essa briga, vai ser decidida na justiça. Acho difícil o plenário manter o veto”, frisou o deputado. 

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