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Segunda-feira, 08 de março de 2021

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Servidores municipais de Rondonópolis recebem RGA 2020 ainda em janeiro

Da Redação - Isabela Mercuri

21 Jan 2021 - 14:18

Foto: Assessoria

Servidores municipais de Rondonópolis recebem RGA 2020 ainda em janeiro
Os servidores municipais de Rondonópolis (219km de Cuiabá) receberão a Revisão Geral Anual (RGA) de seus salários, referente a 2020, ainda no mês de janeiro de 2021. A recomposição, baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será de 4,52%, o que vai gerar um impacto de, em média, R$ 10 milhões ao ano na folha de pagamento do Município.

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Apesar de o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020) vedar uma série de medidas até 31 de dezembro de 2021, dentre elas o aumento de gasto com pessoal, a procuradoria explica que o mesmo dispositivo legal estabelece como exceções as determinações legais anteriores à calamidade pública e, como a recomposição de perdas salariais tem precisão constitucional, se enquadra entre as exceções.

De acordo com a assessoria de imprensa, a reposição salarial dos servidores busca recompor as perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior ao pagamento. A RGA é incorporada aos salários dos servidores públicos efetivos e comissionados e tem previsão constitucional, artigo 7º, inciso IV.

Apesar de o pagamento da RGA ser permitido em função da garantia constitucional, se enquadrando como exceção de gastos com pessoal, o inciso VIII do artigo 8º da LC 173/2020veda qualquer reajuste salarial acima da inflação medida pelo IPCA, explica a procuradoria. Essa vedação, por sua vez, impede que a reposição seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em 2017, os servidores de Rondonópolis receberam 6,57% de recomposição; em 2018, 2,06%; em 2019, 3,43% e em 2020, 4,48%. “É importante garantir o pagamento da reposição aos servidores. Todos os anos o pagamento foi priorizado na primeira gestão e agora não poderia deixar de fazer o mesmo”, disse o prefeito José Carlos do Pátio (SD).

Para os servidores, o pagamento da reposição é fundamental para evitar perdas salariais maiores. “É importante que a reposição seja paga todos os anos, caso contrário, nossos salários estariam ainda mais defasados e com o poder de comprar ainda menor. A pandemia tornou a situação ainda mais complicada”, diz a servidora Elizabeth Rodrigues Costa, que atua há 13 anos na Prefeitura.

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