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Força-tarefa do TCE fiscaliza PS de Cuiabá após denúncia de bloqueios dos leitos da Covid-19

Da Redação - Wesley Santiago

26 Fev 2021 - 10:28

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Força-tarefa do TCE fiscaliza PS de Cuiabá após denúncia de bloqueios dos leitos da Covid-19
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, convocou imediatamente a força-tarefa da Corte de Contas e determinou a vistoria urgente do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, após denúncia formalizada na quinta-feira (25) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) do bloqueio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para Covid-19.

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Prefeitura afirma que Estado induziu Justiça de forma leviana e politiqueira; 80 leitos de UTI abertos
 
"A equipe se dirigiu ao hospital na manhã de hoje e à tarde já teremos os dados oficiais da situação dos leitos no antigo pronto-socorro", ressaltou o presidente durante a 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno de 2021, realizada nesta sexta-feira (26).
 
Além do levantamento dos leitos que estão desativados e quais os motivos, por sugestão de Maluf, a força-tarefa também irá levantar os índices de mortalidade nessas UTIs. "Nada adianta oferecermos os leitos e não termos resolução, ou seja, que eles possam curar ou sustentar a vida dos pacientes".
 
O procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho Alencar, ressaltou que o levantamento se faz oportuno em virtude do aumento no número de infecções e mortes por Covid-19 no Estado. "O Tribunal precisa tomar providências, saber quais fatores estão relacionados a essas desativações num momento tão crucial e compartilhar com os demais órgãos de controle".
 
Bloqueio de leitos de UTI
 
Nesta quinta-feira, O Governo do Estado acionou a Justiça para assegurar o desbloqueio imediato de 33 leitos de UTI para o tratamento de pacientes da Covid-19 por parte da Prefeitura de Cuiabá. Segundo relatório da Secretaria de Estado de Saúde o bloqueio teria se dado por falta de medicamentos e de médico cirurgião pediátrico.

Resposta da prefeitura

A Prefeitura Municipal de Cuiabá disse que mantinha até o fim da última quinta-feira (25)  todos os 80 leitos exclusivos de UTI Covid para adultos no Hospital de Referência (antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá) abertos. Com isto, via que a decisão em caráter liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinando o desbloqueio, tornou-se sem efeito inexistência da situação apresentada ao Judiciário. 

Ainda conforme a Pasta, o bloqueio das UTIs é uma situação momentânea, devidamente informada por parte da Secretaria Municipal de Saúde, visando manutenções necessárias à aparelhagem.

Além disto, a pasta pontua que a falta de medicamento apontada também foi devidamente suprida na tarde de quinta-feira.

A nota também não se roga a alfinetar o Estado, lamentando que  diante de um momento de temor frente à pandemia causada pelo coronavírus e em que boa parte da população sofre com desassistência por parte do Executivo e recorra ao município por ajuda, inexista o esforço conjunto visando prestar atendimento de qualidade aos que mais necessitam. 

"Acredita ser extremamente preocupante, pois mesmo o Estado sabendo da verdade dos fatos, propositalmente induziu a Justiça ao erro de forma leviana e politiqueira", finaliza nota. Hoje, a capital de Mato Grosso é detentora de 30% dos leitos de UTI de todo Estado.

Ação

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou a Prefeitura de Cuiabá para o desbloqueio imediato de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. 

A ação por obrigação de fazer foi protocolada na Vara Especializada de Fazenda Pública, nesta quinta-feira (25), após a gestão municipal não cumprir notificação do Governo do Estado para o desbloqueio dos leitos UTI Covid-19.

Relatório de supervisão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontou que o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

Conforme a ação, o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs era de 83%.

Ainda durante a noite de quinta-feira, o juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19.

O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.

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