O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), presidente da Comissão Especial criada para discutir a questão da Previdência, garantiu que a proposta que será enviada pelo Executivo Estadual já tem apoio de 15 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa. A proposta é de que os aposentados que ganham até R$ 9 mil tenham um “rebate” de R$ 3.300 para o pagamento. A isenção para quem tem doenças graves será inclusa no mesmo projeto de lei, para uma única votação.
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“Até Lúdio recebeu bem a proposta, apesar de defender [a isenção até] o teto do INSS. É porque o seguinte: até o valor que nós estamos chegando, nós atingimos mais de 50% dos servidores. E atinge 100% dos servidores da educação. Atinge mais de 60% dos servidores da saúde que estão aposentados. Então nós estamos fazendo o que for possível. E atinge um grande número de pessoas que estão passando dificuldades nesse momento”, explicou o parlamentar.
Botelho explicou que, caso o projeto seja aprovado, os aposentados que ganham até R$ 9 mil terão um “desconto” de R$ 3.300 para o cálculo da alíquota. Por exemplo, hoje uma pessoa que ganha R$ 9 mil paga 14% sobre este salário, ou seja, R$1.260 em impostos. Se o projeto for aprovado, a pessoa pagará os 14% sobre a diferença de (R$ 9000 – R$ 3.300), ou seja, 14% sobre R$ 5,700, totalizando R$798 em impostos. Os que ganham mais que R$ 9 mil o “rebate” continua sendo de apenas um salário mínimo, e quem ganha até R$ 3.300 não paga nada.
“Se tiver o aumento de salário, tiver o RGA, o que vai acontecer? Vai ficar indexado o valor de R$ 3300 e o valor de R$ 9 mil. Então esses dois valores vão ser moveis conforme aumenta o salário. Aumentou salários, aumenta na mesma proporção. Para não ficar... se não daqui a pouco está totalmente defasado e o desconto acaba atingindo número pequeno de pessoas. Então ele vai ser móvel de acordo com o aumento do salário. Deu RGA, aumenta então os 3300 e aumenta o 9 mil”, explicou Botelho.
O projeto ainda não será votado nesta semana, porque precisa passar pela Comissão da Previdência. Segundo Botelho, a intenção de isentar todos os que ganham até o teto do INSS não é possível por conta do déficit previdenciário.
“Esse déficit era calculado para 35 anos. E o governo a partir de janeiro tem que pagar pelo menos os juros disso que vai ficar 5% ao ano. Hoje, com esse [imposto] que estamos fazendo aí, está dando em torno de 41 bilhões de reais. O governo em que fazer no mínimo o depósito dos juros disso anualmente. Ano que vem ele já teria que depositar esses juros. Quando a gente faz [o projeto de isentar quem ganha até] R$ 6,4 [mil] sabe quanto aumenta na previdência? 30 bilhões de déficit. Então não dá para nós fazermos isso. Nós fizemos o que foi possível para a previdência ficar em pé”.
O déficit é calculado para 35 anos e até o mês de julho a Assembleia deve aprovar uma lei explicando como ele será pago. “Isso é bom porque acaba com aquela história de que um paga e outro não paga. Vai virar lei e quem não pagar vai ser improbidade”, finalizou.
