O Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Deputado Max Russi (PSB), defendeu na sessão desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Nº 272/2021, que obriga os cartórios incluírem o nome do corretor de imóveis nas escrituras públicas. O PL conseguiu dispensa de pauta e está na consultoria para despacho.
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Russi recebeu, também nesta quarta-feira (19), a diretoria do Sistema CRECI-COFECI. A proposta de lei atende pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região (CRECI/MT). “Foi um pedido da categoria, eles encaminharam essa demanda ao nosso gabinete em outro momento já teve esse projeto apresentando por quatro oportunidades e teve alguns vícios de iniciativa. Nossa assessoria jurídica procurou conversando com o presidente, conversando com os corretores, tirou do projeto, retirou, fizemos uma melhora dos projetos apresentados e agora demos um passo importante”, defendeu o presidente.
Segundo o parlamentar, o projeto dá segurança à população, ajuda na arrecadação dos municípios e fortalece o trabalho do corretor de imóveis. Atualmente há 12 mil corretores em Mato Grosso, sendo cerca de sete mil cadastrados no Creci. “Já está tramitando, já foi apresentado, agora vamos trabalhar dentro das comissões para que sejam analisados de forma célere e a gente tenha num curto espaço de tempo aprovação, encaminhamento desse projeto, que eu falo que ele acaba atendendo em vários pontos”, completou Russo.
O parlamentar explicou que, caso o PL seja aprovado, quem vender imóvel sem participação de corretor só precisará indicar, na escritura, que dispensou este trabalho. A diretoria do Sistema CRECI-COFECI avaliou positivamente a iniciativa do parlamentar.
“Agradecemos o deputado por atender nosso pleito. É uma reivindicação da gestão do Conselho, que almeja a identificação do profissional nas transações imobiliárias, para que possa atender o anseio da sociedade e dos corretores de imóveis. A proposta vai tranquilizar todos os envolvidos, pois permite a segurança jurídica na transação imobiliária. É uma simples declaração em escritura, que vai trazer grandes benefícios aos envolvidos. Esperamos que o projeto seja aprovado quanto antes”, destacou o Diretor Jurídico do CRECI, Alex Vieira Passos.
Segundo o presidente do CRECI, Benedito Odário, o deputado auxilia a classe com esse projeto. “Estamos pleiteando este ganho aos corretores de imóveis. O projeto está em andamento no parlamento e a diretoria do CRECI vai acompanhar passo a passo para garantir celeridade na aprovação”, ressaltou.
O PL foi lido em sessão plenária do dia 28/04 e segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Proposituras similares ao PL foram inseridas no ordenamento jurídico de outros estados, como, por exemplo, a Lei Nº 19428 de 15 de março de 2018, do Estado do Paraná.
