Enquanto o quadro dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em Mato Grosso voltou a ser debatido por parlamentares, que indicam a possibilidade de efetivação no serviço público daqueles que não possuem vínculo de estabilidade, mesmo não tendo prestado concursos públicos, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) criticou o fato de a pauta não incluir na discussão os prefeitos, que são quem "paga a conta" no final. 

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O tema foi tratado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, com o presidente do TCE conselheiro Guilherme Maluf. Russi afirmou que tem acompanhado de perto os trabalhos da Comissão Especial de Fiscalização do TCE quanto ao levantamento sobre a situação desses profissionais, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias.

Já no Congresso Nacional é discutida a aprovação de pisos salariais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, além do piso para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacional. A Associação Mato-Grossense de Municípios tem acompanhado atentamente os movimentos de classes e de categorias, no sentido de criar pisos salariais e a efetivação no quadro de pessoal dos municípios.

O Presidente da AMM, Neurilan Fraga, alerta sobre os movimentos liderados principalmente por deputados e senadores, muitos deles, já preocupados com as suas  reeleições no próximo ano. Coincidentemente, sempre em vésperas de eleições estaduais, esses movimentos voltam a crescer impulsionados por parlamentares, que apresentam propostas que aumentam despesas para os municípios sem contudo discutir a questão com os prefeitos, que é quem vai pagar a conta.

"Na verdade, os municípios viraram caixa de pancada para alguns parlamentares, tanto da Assembleia Legislativa, quanto do Congresso Nacional. Criam-se despesas para as prefeituras, sem prever nenhum tipo de ajuda financeira, seja do governos estadual ou federal", assinalou Neurilan.

Segundo o presidente, os municípios já estão com as suas finanças colapsadas, por conta de dezenas de programas e de pisos salariais criados pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional sem a devida contra partida financeira por parte da União.

Fraga lembra ainda que, de tudo que se arrecada no País, a maior parte fica com a União e depois com os Estados. Os municípios recebem a menor parte do bolo tributário. “Entendemos ser justa as reivindicações dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias e da classe de enfermagem, como de outras categorias,  como aconteceu com os profissionais da educação. Porém isto precisa ser melhor discutido,  com o envolvimento do Governo Federal, que retém a maior parte dos tributos arrecadados no Brasil. Este, deveria  repassar mais recursos financeiros,  como forma de minimizar os  impactos que causarão nas contas das prefeituras,  inclusive muitas delas, vão  extrapolar os limites de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF".

De acordo com a assessoria de imprensa da AMM, é preciso rever esses movimentos, discutir melhor com quem vai pagar as contas, que são os gestores municipais. Fraga ressalta que esses  parlamentares, quando apresentam proposta de criação de pisos salariais de categorias de servidores, em nenhum momento se preocupam com as condições dos municípios de arcar ou não com mais despesas de pessoal ou se os prefeitos vão transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal e terão as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

“É uma situação polêmica que precisa ser tratada com muito cuidado e responsabilidade. O próprio TCE cobra que os prefeitos sigam rigorosamente os limites de gastos com pessoal, reprovando contas de gestores municipais que extrapolam esses limites de gastos", alertou.