A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 924/20, que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos em Mato Grosso. O projeto de autoria do deputado Ulysses Moraes (PSL) estende essa proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos. O texto ainda prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei.

Leia também:
Reunião gravada e mensagem apreendida comprovam relação de deputados e empresários, afirma MPE

O projeto de lei que foi apresentado em outubro de 2020, e foi aprovado em primeira votação, não proíbe de forma absoluta toda e qualquer realização de procedimentos cirúrgicos de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais dentro, tendo apenas restringido esses procedimentos para fins meramente estéticos. Essas cirurgias são permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário. Mas, vale ressaltar que o descumprimento deste PL ainda implica em sanções tanto para dono do animal, quanto para o profissional veterinário.

A cordectomia consiste em procedimento cirúrgico onde é retirada toda ou uma região das cordas vocais do animal. Já a conchectomia, corta as orelhas de cães, afetando a audição desses animais e gerando consequências como o excesso de barulho, que no caso dos pets, provoca danos como estresse, medo, irritação e até agressividade.

No texto, a caudectomia que é a remoção intencional de parte da cauda de um animal e a onicectomia, que é a retirada completa das garras dos gatos também ficam proibidas.

É importante ressaltar que essas práticas já são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CMFV), mas o deputado especificou os temas no Projeto de Lei e estendeu não apenas para os animais domésticos quanto para os silvestres, nativos e exóticos.

"O objetivo é valorizar a saúde animal de forma ética. Fazer cirurgias estéticas nos animais em prol de uma beleza ou um padrão superficial é algo mesquinho demais, que não cabe no tempo em que vivemos. Por isso, esse projeto merece ser apreciado e votado tanto em Mato Grosso quanto em todas as partes do mundo", finalizou o deputado (Com Assessoria).