A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar e determinou nesta terça-feira (25) a retomada do pagamento de aposentadoria ao ex-desembargador Evandro Stábile, que perdeu o cargo após ser condenado por venda de sentença. Determinação vale até o julgamento de mérito de um recurso.

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“A Primeira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, confirmando a liminar anteriormente deferida, para reformar o acórdão recorrido a fim de conceder a segurança, de modo a anular o ato administrativo que importou na cassação de aposentadoria compulsória do impetrante/recorrente, assegurando-lhe, assim, o direito à percepção de seus proventos de aposentadoria compulsória”, diz trecho do andamento processual.
 
Foi o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), quem decretou em 2020 a perda da função pública de Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial. 

Com a decretação da perda de cargo publicada no Diário de Justiça, a aposentadoria de Stábile foi cassado. O ex-desembargador não recebe, desde então, valores do Poder Judiciário. Nos três primeiros meses de 2020, antes da cassação, Stábile recebeu mais de R$ 35 mil. 

O desligamento obedeceu determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.

Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.