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Quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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Defensoras públicas enviam carta ao governador de SC pedindo apuração do caso Pivetta

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Defensoras públicas enviam carta ao governador de SC pedindo apuração do caso Pivetta
Sete defensoras púbicas e um defensor enviaram uma carta aberta ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e ao secretário de Estado de Segurança, Coronel Charles Alexandre Vieira, pedindo apuração do caso do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), acusado de agressão pela ex-esposa Viviane Cristina Kawamoto Pivetta.

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Na carta, as defensoras citam a grande repercussão do caso na mídia, e falam sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. “É sabido, Eminentes Governador e Secretário, do enfrentamento existente em torno da violência contra as mulheres, estando elas a passar por inúmeras violências dentro e fora de casa. Esse combate deve ser efetivado diuturnamente, como forma de ‘fechar o cerco’, na tentativa de conter as terríveis estatísticas dessa violência que tanto vem assolando a população. E mais, a violência contra as mulheres não atinge somente a família da vítima, mas, sim, a toda sociedade”, argumentam.

As autoras do texto ainda afirmam que os movimentos de mulheres “clamam por respostas a situações como essa”, e que é preciso “mostrar que o ‘freio’ aos agressores deve acontecer independentemente de qualquer outra situação ou condição a que esteja inserido o agressor”.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina diante de suposta agressão contra a esposa, a advogada Viviane Cristina Kawamoto Pivetta. O caso teria acontecido no início de julho, em Itapema, interior catarinense. 
 
O registro da ocorrência narra que o caso teria acontecido em 7 de julho, quando a vítima acionou a Polícia duas vezes. Pivetta, na ocasião, negou a agressão, pagou uma fiança de R$ 6,6 mil e foi liberado.

Laudo do Corpo de Bombeiros emitido na última segunda-feira (2) comprovou a agressão, apontando que a vítima teria escoriações e hematomas na testa, braços e coxas.

Logo após o caso vir a público, na última semana, Viviane chegou a gravar um vídeo afirmando que tudo não passava de um mal-entendido. Nesta semana, no entanto, ela se pronunciou novamente, voltando atrás do que disse.

O advogado de Pivetta, Rodrigo Cyrineu, se pronunciou por meio de nota oficial afirmando que o caso está sob segredo de justiça, mas citou que o episódio tratou-se de uma “fatídica noite de intempestividades, aliada à interpretação equivocada e draconiana da norma penal por parte da Polícia Militar de Santa Catarina”.

Leia a íntegra da carta aberta:

CARTA ABERTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SR. CARLOS MOISÉS - E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SANTA CATARINA – CORONEL CHARLES ALEXANDRE VIEIRA

URGENTE.

AS DEFENSORAS PÚBLICAS e o DEFENSOR PÚBLICO ABAIXO ASSINADO, em respeito aos Direitos Humanos das Mulheres, comparecem para manifestar e requerer ao final, nos seguintes termos:

Foi noticiado na imprensa nacionalmente que no dia 07 de julho do corrente ano, no município de Itapema/SC, o senhor Otaviano Pivetta, que ocupa o cargo de vice-governador do Estado de Mato Grosso praticou lesões corporais em sua esposa, a senhora Viviane Cristina Kawamoto Pivetta. Ressai das informações noticiadas pela mídia que a senhora Viviane realizou telefonema à central 190, informando a violência doméstica que havia sofrido. Houve notícia de que o casal se encontrava em férias no referido local.

Segundo informações da mídia, foi realizado exame de corpo de delito na senhora Viviane, a vítima, tendo sido constatada as lesões corporais. De outro turno, segundo jornais locais de Mato Grosso, o senhor Otaviano Pivetta foi indiciado pela prática de lesões corporais em sua companheira, sendo o inquérito já encaminhado ao Ministério Público para as providências pertinentes para início da ação penal pública incondicionada.

É sabido, Eminentes Governador e Secretário, do enfrentamento existente em torno da violência contra as mulheres, estando elas a passar por inúmeras violências dentro e fora de casa. Esse combate deve ser efetivado diuturnamente, como forma de ‘fechar o cerco’, na tentativa de conter as terríveis estatísticas dessa violência que tanto vem assolando a população. E mais, a violência contra as mulheres não atinge somente a família da vítima, mas, sim, a toda sociedade.

Desnecessário se faz mencionar artigos da Lei Maria da Penha e demais legislações internacionais às quais o Brasil é signatário, no afã de enfrentar a violência doméstica e familiar. Todavia, importante trazer à tona que a Lei Maria da Penha completará no próximo dia 07 de agosto 15 anos de existência. O Brasil está a comemorar o aniversário e a existência de tão importante norma, aliás, essencial, mas, estamos a encarar desafios vindos de todos os lados. A violência contra as mulheres é realidade!

A violência doméstica aqui narrada mostra que não existe ‘face’ para agressor ou vítima, podendo acontecer em qualquer classe, etnia, condição social etc.

Dentro de todo o contexto narrado, bem como pelas exposições trazidas pela imprensa no caso em apreço, em sendo a Defensoria Pública a Instituição que promove os Direitos Humanos no país, requer de Vossas Excelências a apuração precisa no caso que se apresenta. Os Movimentos de Mulheres de Mato Grosso e do mundo inteiro clamam por respostas a situações como essa. Não é possível qualquer complacência com a violência contra as mulheres. A qualquer momento qualquer mulher pode ser uma vítima!

Sabemos que o enfrentamento perpassa pela apuração dos crimes e a punição daqueles que cometeram os fatos. Em se cuidando de violência contra as mulheres, é preciso mostrar que o ‘freio’ aos agressores deve acontecer independentemente de qualquer outra situação ou condição a que esteja inserido o agressor.

Atenciosamente.

ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS Defensora Pública de MT e Membra do GAEDIC Mulher de MT
TÂNIA REGINA DE MATOS Defensora Pública e Membra do GAEDIC Mulher de MT
CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS Defensor Público e Membro do GAEDIC Mulher de MT
TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO Defensora Pública e Membra do GAEDIC Mulher de MT
ANNE TEIVE AURAS Defensora Pública coordenadora do NUDEM/SC
LUISA ROTONDO GARCIA Defensora Pública Subcoordenadora do NUDEM/SC
SAMARA BEATRIZ FORTUNATO BELLAN Defensora Pública DPSC
CONCEIÇÃO RAQUEL MELO SABAT Defensora Pública DPSC
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