O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) conseguiu 16 assinaturas para a criação de uma uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o alto preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular ‘gás de cozinha’, em Mato Grosso. O requerimento deve ser apresentado na próxima sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e colocado para votação.

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Como já existem três CPIs em andamento na Assembleia Legislativa, o deputado precisou reunir pelo menos os dois terços, ou seja, 16 assinaturas para conseguir emplacar a nova investigação. “Vários colegas me procuraram interessados em assinar, mas decidi por já protocolar assim que conseguimos as 16 assinaturas, para começarmos os trabalhos de investigação o quanto antes”, explicou Cattani.

“[Essa é] A sensibilidade da Assembleia para aquela pessoa que necessita, que tem menos renda é muito grande. Os deputados, todos eles compreendeem a necessidade disso, o botijão de gás no meu assentamento chega a custar R$ 140, e isso é um absurdo, uma vez que próprio presidente falou que custa R$40 e poucos na origem, então nós vamos ver onde está esse problema, porque o gás de Mato Grosso é o mais caro do país”, argumentou o parlamentar na manhã desta sexta-feira (19).

Assinaram o documento entregue ao presidente Max Russi (PSB), os deputados, Dilmar Dal Bolso (DEM), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Allan Kardec (PDT), Carlos Avalone (PSDB), Elizeu Nascimento (PSL), Faissal Calil (PV), Dr. Gimenez (PV), Ludio Cabral (PT), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Romoaldo Junior (MDB), Sebastião Rezende (PSC), João Batista (PROS), Thiago Silva (MDB), além do próprio Gilberto Cattani.

Na manhã desta sexta-feira (20), o governador Mauro Mendes (DEM) negou que o alto preço seja culpa do Estado. "Estou sabendo pela imprensa, não estou acompanhando isso, é um direito que eles têm de fazer CPI e fazer investigação, agora, o governo, a participação dele nesse preço é de 12%", afirmou Mendes. 

"O ICMS do gás é 12%, o menor do Brasil, ontem saiu a lista dos 27 estados brasileiros e aparecia lá o ICMS de cada estado. Tem estado que é 12% também, mas tem estado que é 15%, 16%, e aqui é 12%. Quem sabe fazer cálculo é isso. 12%, se custar R$ 100, dá R$ 12. Se custa na Petrobrás R$ 50, alguém está com essa margem no meio do caminho que não é o governo. E se tivesse jeito, se dependesse de mim eu até isentava, não tem problema. O problema é que isso depende do Confaz. Eu não tenho autonomia, como governador, está na Constituição Brasileira que para dar incentivo fiscal tem que ter aprovação do Confaz. Isso já foi feito inúmeras vezes. Aí eu vou respeitar a constituição porque não vou fazer nada de errado nesse aspecto e nenhum outro", completou Mauro.

De acordo com o regimento interno da Assembleia, o presidente Max Russi terá o prazo de 48 horas para despachar a publicação. Em seguida, os integrantes serão indicados em um prazo de cinco dias, contados da data da publicação do ato. Como Cattani foi o autor solicitação, ele terá vaga garantida na composição da CPI. 

No documento protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembleia na semana passada, o deputado também explicou que a investigação tem o propósito de descobrir se está havendo crimes contra o consumidor e contra a ordem econômica, visto que tributos federais como PIS/Pasep e COFINS estão zerados por lei do Governo de Jair Bolsonaro, assim como o gás é tributado no âmbito estadual, por meio do ICMS, em 12%, o que representa a menor taxa do país.

O deputado, por fim, questiona o fato de o preço médio do botijão de gás no Estado ser de aproximadamente R$ 125, o que representa 11,36% do salário mínimo. “O trâmite é ser lido, o requerimento vai ser lido na Assembleia, vai ser aprovado na próxima sessão e depois a mesa passa a organizar a CPI como um todo, delegar quem vai ficar na CPI através dos grupos dos delegados que tem na Assembleia, uma vez instalada começam os trabalhos de investigação”, explicou.

*Atualizada às 12h10.