O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que muitas das críticas feitas à lei do ‘sítio pesqueiro’, de autoria do presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB), estão fora de contexto. Avalone defendeu que a pauta foi amplamente discutida antes da aprovação, e disparou que a AL não é lugar “para pressão”.

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 “Nove meses de análise, de estudos, de acompanhamento e com uma aprovação quase unânime de todos os deputados o projeto de lei criando uma reserva pesqueira, em dois rios, o rio Manso da barragem até o Cuiabá, e o do Cuiabazinho até sua foz. E esse projeto, depois de passar em todas as comissões, inclusive na comissão de Meio Ambiente, depois de passar na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Wilson Santos e ter a deputada Janaina como relatora, e deputado Allan Kardec como um dos que pediu vista, foi aprovado. Depois de aprovado, sancionado pelo governador, esse projeto foi questionado e ao ser questionado está havendo algumas colocações que estão fora do contexto”, defendeu o parlamentar.

Uma destas críticas, segundo Avalone, é a de que este projeto seria a volta da ‘Cota Zero’, o que, segundo ele, está fora de cogitação. O tucano afirmou que não concorda com a tentativa de seu colega de partido, deputado Wilson Santos (PSDB), de aprovar um novo projeto sobre o mesmo tema, mas somente com quinze dias de discussões. Ainda afirmou que irá visitar os pescadores ribeirinhos para ver a realidade e conversar com eles sobre suas impressões sobre o projeto.

“Eu recebi aqui 60 pescadores na quarta-feira dizendo que o projeto é ótimo. E recebi 100, 150, no dia seguinte, dizendo que é ruim. Então alguma coisa está errada. Mas o importante: não está se discutindo Cota Zero. O deputado Carlos Avalone concorda com o Cota Zero? Não, não concorda. Então assim, tem algumas coisas que tem que ficar claro, porque tem algumas pessoas que estão querendo mexer com a cabeça principalmente do pessoal mais simples, que são os ribeirinhos, e aí eu não posso aceitar. Nós vamos discutir a realidade”, afirmou.

A lei 11.486/2021, que já foi aprovada, proíbe a pesca predatória nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, distante 100 km de Cuiabá. Os trechos onde são proibidos o uso dos recursos pesqueiros, conforme a normativa, compreendem o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso e; Rio Manso e respectivas drenagens até a confluência com o Rio Cuiabazinho.

Segundo a Lei, o sítio pesqueiro está classificado, de acordo com seu objetivo, como área destinada para a prática da pesca esportiva, nos termos da Lei n 9.074, de 24 de dezembro de 2008. Portanto, "fica autorizada a pesca de subsistência mediante cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas no órgão competente”, cita trecho da norma. 

O texto deixa claro que fica proibida a extração de recursos pesqueiros a menos de cinco quilômetros de proximidade da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência ou amadora. Caso seja flagrada a pesca na área estabelecida, será aplicada multa de até 3 UPF/MT por kg por produto e subproduto.

Os pescadores profissionais da região são contra a legislação, e apoiam o tucano Wilson Santos (PSDB), que agora tenta aprovar um novo Projeto de Lei para anular o de Russi. Segundo Wilson, o projeto que já foi aprovado era diferente e foi levado à votação um substitutivo que não havia sido discutido pelos parlamentares.

Avalone, por outro lado, discorda. “O projeto foi mudado talvez nos últimos dois meses ou no último mês, mas esse projeto mudado passou por todas as comissões, e foi pedido vista por sete, oito deputados, que pediram vista e analisaram. Então não adianta agora falar que o deputado tal é isso, ou aquilo, nós vamos discutir o assunto como precisa ser discutido. Vários pescadores vieram falar comigo no WhatsApp e eu vou na casa deles, vou lá conversar com eles, vamos ter a informação correta e não deturpada. E não pessoas querendo pressionar. A Assembleia não é lugar para pressão, ameaça não tem sentido. As pessoas têm que entender que aqui temos que ser pressionados pelo povo, é natural. Os ribeirinhos estão aqui, eu estou feliz, participei de todas as reuniões que eles pediram, para quem é a favor e para quem é contra”, finalizou.