O Sindicato Interesadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) pediu ao Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) que apure supostas irregularidades praticadas pelo governo do Estado no processo de troca do modal de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande, do VLT para o BRT. Segundo a entidade, houve falta de critérios técnicos e jurídicos para tal decisão, uso de informações distorcidas pelo alto escalão do Executivo e desinteresse na participação popular no debate. O Governo do Estado, por outro lado, nega qualquer irregularidade e afirma que “o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido por conta da prática de corrupção”.
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A representação foi protocolada na última segunda-feira (30). O sindicato solicita a instauração de inquérito civil e apresenta parecer técnico elaborado pelo engenheiro e ex-secretário nacional de Mobilidade Urbana Jean Carlos Pejo. No então desempenho do cargo, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, Pejo foi o criador do grupo de trabalho para estudos de uma solução para o VLT Cuiabá-Várzea Grande, cujas obras estão paralisadas há quase sete anos.
“Como consequência da narrativa formulada, espera-se a instauração de inquérito civil (art. 6º, VII, ‘b’ e ‘c’, e art. 38, I, da Lei Complementar n.º 75/1993, art. 1º, Regimento Interno do MPF, e art. 8º, §1º, da Lei 7.347/1985), para que seja realizada investigação aprofundada, inclusive com adoção das medidas cabíveis e tendentes a se determinar ao Sr. GOVERNADOR e Senhores Secretários de Infraestrutura e Fazenda do Estado de Mato Grosso a correção de sua conduta, sob pena de respnsabilização”, demanda a entidade.
O sindicato entende que a decisão do Governo de trocar o modal é temerária, e que não há “qualquer razoabilidade em abandonar um projeto que já está 70% implantado em substituição por outro, sem sequer projeto executivo ou uma base crível de comparação”.
“A condução da questão é absolutamente temerária. Revela ausência de critérios técnicos e jurídicos na aferição do modal de transporte que afetará a vida de milhares de mato-grossenses que residem em Cuiabá e Várzea Grande e dos turistas que chegam e saem do Estado pelo Aeroporto Marechal Rondon. Traz ainda mais insegurança jurídica quanto ao desfecho da questão, em razão do comprometimento substancial de recursos com o VLT e das discussões existentes até aqui, constituindo conduta irresponsável e que torna necessário maior aprofundamento pelo digno do MPF”, afirma.
Outro lado
O Governo do Estado se manifestou por meio de nota:
Em relação ao pedido de inquérito protocolado pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, o Governo esclarece que o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido por conta da prática de corrupção.
