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Segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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Líder do governo articula e PLDO é aprovada em primeira votação sem acréscimo de emendas

Foto: Marcos Lopes - ALMT

Líder do governo articula e PLDO é aprovada em primeira votação sem acréscimo de emendas
De maneira simples, rápida e com vitória para a base governista, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2022) foi aprovada em primeira votação, na Assembleia Legislativa. A pauta entrou em votação após acordo do líder do governo com os deputados, para que nessa parte do projeto o texto fosse aprovado da forma que chegou, sem emendas. 

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Apesar de haver discussões dos deputados da bancada da Segurança Pública, João Batista (Pros) e Delegado Claudinei (PSL), a mensagem foi aprovada de forma simples, com a possibilidade de adicionar emendas para a segunda votação. Antres disso, o deputado João Batista (PROS) afirmou que já estava combinado entre os parlamentares que a votação seria realizada em outro dia, por falta de quórum. Mesmo assim, a minoria perdeu. 

O grande imbróglio da PLDO se deu em relação às emendas de parlamentares para aumentar salários de diferentes categorias, como a Polícia Penal. Segundo Batista, o governador teria orientado a base a não votar favoravelmente a estas emendas.

Dilmar, com boa articulação, rebateu e disse que a própria base conseguiu conquistar apoio do Estado em um aumento de 1% na Revisão Geral Anual (RGA), que passaria de 5,5% para 6,5% por meio de emenda de Lideranças Partidárias. "O importante era destravar a pauta e agora as emendas serão apresentadas em segunda votação", disse Dilmar. 

Orçamento

O PL 449/2021 aponta um cenário econômico positivo para o próximo ano, com um orçamento 14,28% maior que o de 2021, além do pagamento do índice de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores.

O orçamento previsto para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, e o de 2021 ficou em R$ 21,324 bilhões. A previsão é de que o orçamento seja aprovado pelo Legislativo até dia 31 de dezembro de 2021.

Para 2022, a renúncia fiscal projetada no PLDO soma o valor de R$ 5,335 bilhões. A maior contribuição vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que é de R$ 4,840 bilhões. A renúncia com Imposto de Proprietário de Veículos Automotores (IPVA) soma a quantia de R$ 177 milhões. A renúncia de juros e penalidades é de R$ 270 milhões. 
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