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Sábado, 25 de junho de 2022

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TEXTO-BASE

Neri, Medeiros, Leonardo e Emanuelzinho votam a favor da PEC dos Precatórios

Foto: Montagem/Olhar Direto

Neri, Medeiros, Leonardo e Emanuelzinho votam a favor da PEC dos Precatórios
Metade da bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados votou pela aprovação, em primeiro turno, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta, analisada na madrugada desta quinta-feira (04), recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para a aprovação de uma PEC: 312 votos favoráveis e 144 contrários.

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Apenas Rosa Neide (PT) votou não. Dr. Leonardo (Solidariedade), José Medeiros (Podemos), Emanuelzinho (PTB) e Neri Geller (PP) votaram sim. Já Carlos Bezerra (MDB), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PSL) estavam ausentes.

Principal aposta do Governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família), a PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de ao menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Se aprovado em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (09), o texto seguirá para o Senado, onde também terá de passar por dois turnos de votação.

Em busca de garantir a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator Hugo Motta (Republicanos-PB), fizeram acordo com deputados da oposição em relação a flexibilização do pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A dívida estimada da União com o Fundef para 2022 gira em torno de R$ 16 bilhões. Parte desses recursos seria destinada aos professores, em forma de abono.

Com o acordo, ficou definido o parcelamento em três vezes: 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.
A estimativa do Governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões. Sendo, R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para os precatórios e R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma matéria.

O espaço aberto pelo texto também deve aumentar recursos para parlamentares no ano eleitoral, como o pagamento de emendas de relator e para o fundo eleitoral. O valor pode chegar a mais de R$ 20 bilhões.
Deputada Rosa Neide (PT), única de MT a votar contra PEC dos Precatórios

PEC do Calote

Alguns deputados de oposição tratam a proposta como “PEC do Calote”. Rosa Neide afirmou que é a favor do pagamento do auxílio às famílias mais pobres, mas ponderou que isso não pode ser feito por meio de um calote.

“Perdemos a votação da PEC do Calote por 4 votos. Quais os motivos que levaram uma parcela da oposição romper o acordo de votarmos todos contra esse escândalo?”, disse em seu perfil no Twitter.

Já Neri, alinhado com o Governo Jair Bolsonaro (sem partido), comemorou a aprovação. “Acabamos de aprovar em 1° turno a PEC23 (Precatórios) e dessa forma ajudaremos o Governo Federal a abrir espaço fiscal para o novo auxílio Brasil, precatórios do Fundef e os municípios com as dívidas no INSS”.
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