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Quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

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Projeto do Executivo

Após pedido de vista a PL, Assembleia realiza audiência pública para discutir ‘teletrabalho’

Foto: Reprodução / Ilustração

Projeto do Executivo
Após o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Wilson Santos (PSDB), pedir vista do Projeto de Lei Complementar 47/2021 que estabelece a modalidade de teletrabalho aos servidores públicos do Executivo estadual, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu realizar na quinta-feira (2) uma audiência pública sobre o assunto. O requerimento para a audiência é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), e foi motivado após a Mensagem nº 159/2021 do governo estadual não definir quem custeará os gastos dos servidores, a carga horária a ser cumprida e o direito de uso de imagem, por exemplo. Com vistas a sanar essas lacunas, os deputados desenvolveram o PLC 47/2021, que traz diretrizes e regras mais explícitas a serem seguidas, tanto pelos contratados quanto pelos contratantes. O PLC foi aprovado em primeira votação e segue tramitando na Casa de Leis. Diversas autoridades, institutos, associações e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras foram convidadas à participarem da discussão, como: o Sintep, Sinterp, Sindspen, Unemat, TCU, TCE, MPT, além do governador Mauro Mendes e todos os representantes de suas secretarias de estado.  
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