O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, afirmou que o projeto de lei que visa proibir a obrigatoriedade de apresentação do “passaporte da vacina” para entrada em estabelecimentos é inconstitucional. O novo PL deve ser apresentado por Gilberto Cattani (PSL) em sessão desta semana na AL, após a deputada Janaina Riva (MDB) ter retirado o seu projeto, no mesmo sentido, de pauta.

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“Da mesma maneira que eu falei quando foi apresentado o projeto, totalmente inconstitucional, criando uma expectativa negativa ou positiva, quem achava que teria a condição da própria isenção de ICMS da energia solar na energia injetada e na energia consumida. Todo mundo sabia que era incondicional, da mesma maneira quando foi apresentado um projeto da questão da previdência dos aposentados e pensionistas, vendendo uma ilusão”, exemplificou o democrata.

Segundo Dilmar, ele trouxe o argumento à reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (4), mas a resposta foi a insistência de outros parlamentares em aprovar o projeto. O líder ainda lembrou que há parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) dizendo que o PL é inconstitucional.

Apesar disso, Dilmar ainda não sabe como será seu voto. “Tem que analisar na hora lá. Eu tenho que buscar o equilíbrio dentro de votação de outras matérias importantes. Muitas vezes você tem que ter um jogo de cintura para toda a votação, como eu faço lá dentro do parlamento”, argumentou.

O líder do governo ainda afirmou que, apesar do posto, não há orientação do governador Mauro Mendes (DEM) quanto à votação. “O governador nunca chamou como líder do governo pra falar: vota sim ou vota não. O Mauro Mendes ele deixou a Assembleia Legislativa deliberar sobre a sua vontade”.