O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta teça-feira (15) ter se surpreendido com a liminar concedida na segunda-feira (14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau para suspender os julgamentos de pedidos de cassação de mandato cujos processos tiveram origem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Britto, ao se manifestar sobre o tema durante julgamento da cassação do ex-governador do Maranhão Jackson Lago no TSE, Grau teria votado em sentido contrário à tese da liminar ajuizada pelo PDT - que contestou a competência do TSE para julgar pedidos de cassação relacionados às eleições estaduais e federais antes do parecer dos tribunais regionais eleitorais.

“Não me cabe criticar a decisão do ministro Eros, mas o que me cabe é dizer que fiquei surpreso. Só isso”, afirmou Brito.

“O ministro Eros reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido [de liminar], mas posso dizer que no julgamento do caso Jackson Lago, o ministro Eros teve oportunidade de se pronunciar sobre o tema e o fez assentando categoricamente a competência do TSE, lembrando inclusive que nossa jurisprudência neste sentido é de quatro décadas”, acrescentou.

Após a decisão de Eros Grau, 77 processos ficarão parados no TSE até o julgamento final do mérito no plenário do STF. O plenário pode referendar ou não a liminar do relator.

Preocupado com a paralisação, o presidente do TSE informou já ter pedido à Procuradoria-Geral da República celeridade na elaboração do parecer e a mesma disposição ao presidente do STF, Gilmar Mendes, para que a ação seja julgada logo. Com o mesmo objetivo, Britto também conversou por telefone nesta tarde com Eros Grau, que se comprometeu a levar o caso ao plenário o mais rápido possível.

“Só para pedir celeridade. O ministro Eros é o juiz da causa e não há como criticar no plano do conteúdo a sua decisão. Isso é intocável”, disse Britto.

O presidente do TSE lembrou ainda a necessidade de a Justiça Eleitoral responder sempre com a maior rapidez possível aos questionamentos de mandatos.

“São muitas dezenas (de processos). Deputados estaduais, federais e governadores. No TSE temos tradição de celeridade e há mandatos em jogo. Quem pugna quer ver o impugnado desinvestido [do cargo] e o impugnado quer permanecer no exercício do cargo. O tempo urge e é matéria de primeiríssima qualidade para Justiça Eleitoral”, ressaltou Britto.