O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o Estado ainda possui muitas ressalvas em relação à proposta da Reforma Tributária que o Congresso Nacional se prepara para votar. Todavia, o mato-grossense ponderou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vive hoje uma boa fase com o Ministério da Fazenda e mantém dialogo constante com o secretário da Reforma, Bernard Appy. A aposta é que o Legislativo estabeleça mudanças no texto, especialmente para que estados com baixo consumo estejam resguardados ao longo do tempo.
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“Uma das nossas preocupações é com relação ao desaparecimento do ICMS. Mato Grosso hoje participa de 3% do bolo total da arrecadação, ou seja, arrecada-se R$ 600 bi e nós ficamos com R$ 18 bi. Hoje nós temos a incidência dele na origem, na produção e também no consumo. Sem essa participação na origem, qual a garantia que o Estado terá ao longo do tempo para fazer uma transição que garanta essa mesma participação que temos hoje? Há uma proposta para isso, mas ela ainda é insatisfatória, porque ela não aponta para uma equalização no futuro”, disse o secretário.
“O outro ponto é com relação a nossa competitividade. Por exemplo, nesse novo modelo desparecem os benefícios fiscais para a indústria. Eles propõem a criação de um fundo de desenvolvimento regional em substituição, de R$ 40 bilhões para os 27 estados, mas não há critérios de distribuição. Para se ter uma ideia, hoje nossas industrias são incentivadas em R$ 4,5 bilhões. Ou seja, é 10% desse fundo. Isso é o só o que já existe. Como iremos atrair novas empresas? Entendemos que precisamos continuar com esses benefícios, sobretudo nos estados do Centro-Oeste e do Nordeste que estão menos desenvolvidos nessa área em relação às outras regiões”, acrescentou Rogério Gallo.
A aprovação da Reforma, que já tramita no Congresso há 40 anos, é tida como a “bala de prata” do Governo Federal na área econômica. O projeto pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou, nesta sexta-feira (19), que o Congresso Nacional está pronto para votar a medida, mas que a apreciação da matéria só virá depois da aprovação do novo marco fiscal.
A votação do arcabouço está prevista para a próxima quarta-feira (24).
“Nós estamos em diálogo e estruturando todas as nossas ponderações. O Ministério da Fazenda tem se mostrado muito solícito, o secretário Bernard Appy tem conversando muito conosco, mas o ambiente para acolhimento das nossas propostas é o Congresso. Agora é o momento de sensibilização dos nossos parlamentares”, pontuou o secretário de Mato Grosso.
