Numa cruzada para mudar alguns detalhes da reforma tributária em discussão no Congresso, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que caso a proposta em debate seja aprovada, Mato Grosso deixaria de arrecadar quase R$ 7 bilhões, sendo que apenas com o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), seriam R$ 3 bilhões.

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“Na nova reforma tributária, da forma que está sendo desenhada, o Fethab acabaria e Mato Grosso deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões. Algumas contas estão sendo feitas, mas há uma estimativa de que perderíamos de R$ 6 a R$ 7 bilhões por ano”, disse, em conversa com a imprensa nesta quinta-feira (25).

Ainda de acordo com Mauro, a queda na arrecadação afetaria também no poder de investimento do Estado e a realizações de obras estruturantes. Pontuou, no entanto, que neste momento o Paiaguás está focado em tentar amenizar os impactos da reforma que, inevitavelmente, será aprovada no Congresso.

Entre os pontos questionados pelo governador estão as mudanças na política de incentivos fiscais, que é um eixo importante para a economia de Mato Grosso, e a forma de tributação do ICMS, que deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo – um fundo regional compensaria as perdas de arrecadação. O gestor ressalta que a mudança na forma de tributação é algo essencial, já que a maioria dos países seguem tal modelo.

“É uma mudança conceitual - necessária, diga-se de passagem -, que a tributação deixa de ser na origem e passa a ser exclusivamente no destino. O etanol que nós produzimos hoje em Mato Grosso vai produzir aqui, mas quase R$ 2 bilhões de ICMS que vão ser recolhidos será, em grande parte, apenas nos estados onde esse etanol será consumido”, explicou.

“Como MT é um estado grande, mas com população pequena e baixo consumo, nós teremos grande dificuldade neste cenário. Não se engane, isso não vai mudar nessa reforma”, pontuou.

Nesta quarta-feira (24), Mauro esteve em Brasília participando do Fórum Nacional de Governadores, que recebeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Também participaram da reunião o secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o coordenador do GT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). 

O tempo para chegar a um consenso é curto. O relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, pretende entregar o relatório no início de junho. E o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), quer votar antes do recesso parlamentar de meio de ano.