Sem resposta da equipe da intervenção, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), planeja criar uma comissão independente para acompanhar a devolução dos trabalhos do governo na Saúde Pública da capital à administração municipal. O período interventivo termina no dia 31 de dezembro.
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Chico disse ao Olhar Direto que encaminhou um ofício para que a interventora Danielle Carmona apresente os nomes para fazer parte do colegiado. Caso a lista não seja apresentada nesta semana, ele vai se reunir com membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para fechar a proposta é montar uma comissão formada apenas por vereadores e de servidores da prefeitura.
“Estamos aguardando o retorno, mas não podemos esperar tanto tempo assim. Caso não me apresente nenhum documento até a próxima semana, estou cogitando montar uma comissão independente”, destacou.
A ideia de criar o grupo surgiu do próprio Chico ao desembargador Orlando Perri, relator da ação da intervenção na Saúde de Cuiabá no TJMT, em maio deste ano. O objetivo é evitar que haja descontinuidade nos serviços, retaliações de qualquer natureza e retrocesso das medidas implementadas pelo gabinete da intervenção.
Na proposta elaborada pelo presidente, a Comissão Conjunta seria coordenada pela Câmara de Vereadores, com membros indicados pelo Gabinete de Intervenção e Prefeitura de Cuiabá. Ela seria monitorada por indicados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa.
A intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá vai até o final do ano, mas uma segunda prorrogação da medida ainda é analisada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.
Em março, o Órgão Especial do TJMT aprovou o voto apresentado pelo desembargador Orlando Perri, que defendeu a medida após denúncias de irregularidades apresentadas pelo Ministério Público.
O processo chegou ao colegiado que, por maioria, aprovou a continuidade da intervenção. Próximo de findar os 90 dias, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Júnior, pediu a prorrogação da intervenção até o dia 31 de dezembro deste ano, solicitação atendida pela Justiça.
