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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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Inconstitucional

Mauro cita impacto de R$ 1 bilhão e veta projeto que proibia construção de pontes de madeira

Foto: Tchélo Figueiredo

Inconstitucional
O governador Mauro Mendes (União) vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que visava proibir a construção de novas pontes de madeiras no estado. Ao negar a aprovação da matéria, Mauro citou manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que apontou inconstitucionalidade. O projeto, de acordo com o parecer, ofende o princípio da harmonia e independência dos Poderes, além de usurpar a competência administrativa do Poder Executivo. Mauro cita ainda que a proposta, por instituir uma obrigação, resulta em despesa pública. Ao consultar a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o governador destacou que o custo médio para substituição das pontes de madeira seria de R$ 1,2 bilhão, quantia que o governo não tem para realizar o projeto. 
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