O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), publicou um novo decreto em que aumenta o valor da taxa de lixo. O percentual é menor do que havia sido aplicado no final de dezembro, que foi derrotado pela Câmara de Vereadores e questionado pelo Ministério Público no judiciário.
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No final do mês, os moradores que moram em bairros onde as coletas acontecem três vezes na semana vão pagar R$ 11,11 ao mês. Já nas regiões onde a coleta acontece todos os dias da semana será cobrado R$ 22,22.
A atualização consta no decreto que foi publicado na edição da Gazeta Municipal que circulou na quinta-feira (8).
Os valores são 4,82% maior do que são cobrados atualmente, de R$ 10,60 (3 vezes na semana) e R$ 21,20 (6 vezes na semana). O prefeito explica que o percentual aplicado é o resultado da variação acumulada, entre novembro de 2022 a outubro de 2023, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No decreto, ele comenta que o custo mensal do serviço da coleta de lixo para este ano era de R$ 5,3 milhões, no entanto devido ao decreto aprovado pelos vereadores e a ação direta de inconstitucionalidade tramitando no Tribunal de Justiça, a estimativa caiu para R$ 3,1 milhões.
Em dezembro, o prefeito publicou um decreto que ampliava a faixa de isenção e aumentava em 212% o valor cobrado da taxa de lixo. A medida ganhou repercussão negativa fazendo com que a Câmara derrubasse a elevação do valor.
No entanto, a articulação foi ignorada pelo executivo que disse que iria aguardar a decisão do judiciário para adoção de qualquer ação administrativa.
ADI
No Tribunal de Justiça tramita uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo MP em que pede a suspensão de uma parte da lei que criou o imposto.
Na ação, o MP sustenta que devido à ampliação da faixa de isenção para cerca de 73,66% da população cuiabana, o decreto que regulamentou lei criou distorções na imposição da taxa, fazendo com que uma pequena parcela de contribuintes paguem tributos desproporcionais e abusivos, em favor de um grupo maior.
