O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu o projeto de lei que prevê a destinação de 5% do montante destinado às entidades por meio da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato).

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De acordo com Botelho, assim como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Famato também desenvolve trabalho de pesquisa que auxilia os pequenos produtores do estado, por isso, merece ser beneficiada, como outras instituições do setor.

A proposta estava prevista para ser votada na última semana, mas foi retirada de pauta para que os parlamentares pudessem construir com os outros órgãos uma proposta que possa retirar uma parte do Fethab para ser investida em outras áreas e outras entidades do agronegócio que desenvolvam um trabalho para ajudar o pequeno agricultor.

“Nós estamos trabalhando junto com o Tribunal de Justiça, junto com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com o Governo do Estado e com as entidades para nós construirmos um projeto para continuar esse fundo e poder ampliar para tirar parte dele para investir na agricultura familiar, para investir no social, para atender a Famato, são várias situações que nós estamos mudando para dar legalidade nesse projeto”, destacou.

A proposta causou revolta na Aprosoja e outras entidades que pontuaram que o pleito da Famato é inoportuno, uma vez que foi apresentado sem qualquer prévia e formal comunicação e discussão com as representantes das cadeias produtivas titulares dos recursos do Fethab.

Questionaram que na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, em 20 de fevereiro, o presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, ficou calado e não tratou sobre o pleito. Além disso, afirmaram que a Famato poderia aguardar o julgamento das ações de constitucionalidade na Justiça para apresentar o pedido de inclusão.

Botelho explicou que as instituições do setor repassam uma espécie de “mensalidade” para o governo, onde pagam junto com o imposto, para que depois esse valor seja repassado.

“Eles recolhem uma taxa e o governo cobra um percentual em cima disso para fazer essa cobrança, o governo ganha em cima dessa cobrança. E, além disso, nós estamos colocando um item tirando mais uma parte para ir para o social, então esse dinheiro é deles, eles que estão contribuindo, são contribuições praticamente voluntárias. O governo só usa a máquina do governo para arrecadar, apenas isso”, comentou.