Desde que deixou a cadeira da presidência da República, em primeiro de janeiro de 2023, e perdeu o foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado), o ex-presidente Jair Bolsonaro tem acumulado uma série de acusações na Justiça. Além de já ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por crimes ligados à falsificação do cartão de vacinação da covid-19, o ex-mandatário é alvo também por suspeitas de, segundo as investigações da Operação Tempus Veritatis, planejar um golpe de Estado que seria deflagrado após a derrota do ex-presidente na eleição de 2022; ter vendido joias da presidência e de ter usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento de autoridades políticos.  

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Diante de todo esse contexto e das ofensivas do Supremo Tribunal Federal (STF) e Polícia Federal (PF) a cada nova fase deflagrada das operações acima, tem sido ventilada a possibilidade da prisão de Bolsonaro. No último mês de fevereiro, ele permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília de 12 e 14 de fevereiro, após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. A informação foi divulgada pelo jornal americano The New York Times.

O movimento de Bolsonaro foi visto como uma tentativa dele fugir da justiça, já que não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolheu, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais. O ex-presidente desembarca em Cuiabá nesta segunda-feira (8) para um ato com apoiadores. 

O Olhar Direto entrou em contato com parlamentares mato-grossenses aliados de Bolsonaro para que eles comentassem a situação de um eventual pedido de prisão do ex-chefe do Palácio do Planalto e possíveis riscos políticos ao clã bolsonarista em um ano eleitoral. Eles, porém, foram contundentes em suas falas e afirmaram não haver fundamento jurídico que justifique um eventual pedido de detenção contra o ex-chefe do Executivo.
 
“Eu entendo que, na verdade, nós já temos quase um ano e meio do governo do PT e eu tenho plena convicção que o governo do PT pegou uma lupa e escaneou todo o governo do Bolsonaro durante todo esse período. Até agora, por incrível que pareça, eu não consegui ainda achar nada consubstancial para ensejar uma situação como essa [prisão]”, disse o deputado federal e Coronel Assis, do União Brasil.

O parlamentar complementa sua fala dizendo que “não tem nada de desvio de dinheiro, corrupção, essas coisas” que possam recair sobre Bolsonaro. “Para mim, isso é uma grande cortina de fumaça para tentar mudar o foco de alguma coisa”.

José Medeiros (PL), deputado federal pelo mesmo partido de Bolsonaro, diz que um possível pedido de prisão contra Bolsonaro não se sustenta juridicamente. Mas diz que, caso ocorra, será por vias políticas.
 “Politicamente, principalmente pelo fato do Lula estar com dificuldades em termos de popularidade e como ele [Lula] é um candidato, obviamente que conhecemos o histórico, foi tirado todos os obstáculos do meio para que ele pudesse ser o candidato a combater o bolsonarismo que eles consideravam um perigo para a democracia”. 

“Então, dentro desse raciocínio, há o risco, há o risco político. Agora, juridicamente não tem nada, não tem a vida mais devassada do que a vida de Bolsonaro, da sua esposa, da avó da esposa, de tudo. E não foi encontrado nada substancial”. 

Sem citar nomes, Medeiros apontou ainda a existência de um ministro que, segundo ele, tem se declarado inimigo do ex-presidente e citou a inelegibilidade do capitão da reserva, decidida de forma unânime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, ele avalia como impossível outro resultado que não seja a condenação e acrescenta que um eventual pedido de prisão de Bolsonaro pode provocar uma rebelião no Brasil. 

“Agora, se ele vai antecipar os efeitos dessa condenação e vai querer tocar fogo no país e decretar a prisão aí a gente já não sabe em que pé está essa fervura desse caldo”, diz Medeiros, novamente sem citar nomes. 

Atual presidente do TSE, Moraes foi um dos votos para declarar Bolsonaro inelegível. Além disso, ele é o relator de inquéritos que tramitam contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal  (STF). 

“Eu só acho que seria um exagero [pedido de prisão] porque Bolsonaro não está fazendo nada. A única coisa que ele está fazendo é andar pelo país. Sim. Então assim, não vejo perigo à ordem pública, tem residência fixa, enfim. Teria que ser muita criatividade e muito ranço político para pedir prisão”.  

Por último, Medeiros avalia que, caso o presidente venha a ser preso, isso não prejudica em nada candidatos apoiados pelo ex-presidente. “Politicamente falando, Bolsonaro solto é um problema para esse povo. Ele ajuda muitos os candidatos. Se prenderem, ajuda muito mais. Se matarem, pronto, aí elege todos os candidatos da oposição. Então eles estão com um problema na mão. E isso não foi causado por Bolsonaro, foi causado por eles mesmo [oposição]”, finaliza.