A Comissão Processante da Câmara de Vereadores, instaurada para investigar supostos crimes contra a administração pública cometidos pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), rejeitou nesta quarta-feira (10) o pedido da defesa do gestor para arquivar as denúncias apresentadas. Com isso, o grupo composto pelos vereadores Rogério Varanda (PSDB), Wilson Kero Kero (Podemos) e Edna Sampaio (PT) dará andamento às investigações.

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No pedido de Emanuel, ele requeria o arquivamento da denúncia argumentando que a comissão foi criada às pressas, sem provas e com base em um inquérito policial suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Acrescenta também que a denúncia é genérica, não aponta qualquer conduta comprovadamente praticada pelo prefeito e presume, com base em inquérito policial suspenso e com cautelar cassada pelo STJ, a prática de crimes e infrações político-administrativas.

O relator do processo, vereador Rogério Varanda, afirmou que um dos pontos considerados pela comissão para dar andamento às investigações foi o fato do prefeito ter arrolado 10 testemunhas de defesa para serem ouvidas. Ele explicou que a comissão quer ouvir todas as pessoas e logo elas serão intimadas para apresentarem seus depoimentos. 

Segundo Varanda, os trabalhos serão realizados às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, sempre às 18h. “Já intimamos as 10 pessoas para que elas possam apresentar seus depoimentos dizendo que podem ajudar a processante e o relator para  sua decisão final. Vamos continuar o trabalho para que seja bom para Cuiabá e que não faça nada para prejudicar ou ajudar o prefeito, mas sim cobrar a verdade”, disse Varanda. 

Emanuel

"O recurso ao Judiciário é inevitável, pois está cheio de erros (o processo da comissão), o próprio pedido de comissão processante pelo vereador Fellipe Côrrea (vereador). Embasado em uma decisão judicial, em que foram revogadas e, para completar, uma dessas decisões revogadas, a Operação Capistrum, por unanimidade o STJ decidiu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso era incompetente para julgar o prefeito, por haver recursos federais envolvidos", disse Emanuel Pinheiro à Rádio Cultura, na manhã desta quinta. 

Na entrevista à Rádio Cultura, Emanuel afirmou que a Comissão que tramita contra ele foi 100% criada em cima de uma decisão anulada e com medidas cautelares revogadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

“Não existe, hoje, essa decisão. Mas ainda assim eles insistiram. Nós estamos esperando a decisão da Comissão, se prosseguiria ou não com a denúncia, para daí sim provocar a Justiça. Com certeza, o nosso caminho é a Justiça". 

Em julgamento virtual, iniciado no dia 2 de abril e finalizado no dia 8, o colegiado da Quinta Turma do STJ acompanhou a decisão do ministro relator Ribeiro Dantas, que já havia decidido em caráter monocrático ao pedido da defesa de Emanuel, de que o  caso em investigação (oriunda da operação Capistrum) envolvia recursos federais, impossibilitando sua investigação na esfera estadual.