O imbróglio envolvendo a destinação de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)  para entidades ainda persiste na Assembleia Legislativo de Mato Grosso (ALMT). Nesta quarta-feira (10), a votação do projeto de lei (138/2024), que trata do tema, foi adiada pela 3ª vez após pedido de vista apresentado pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco, líder do governo (UNIÃO), e Lúdio Cabral (PT). 

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No momento, os parlamentares tentam resolver o impasse do pedido formulado pela  Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA) para deixar de contribuir com o Fethab. Para evitar esse desmembramento e mais perda na arrecadação, o líder do governo prepara um substitutivo no qual propõe baixar de 10% para 2,05% a contribuição por tonelada sobre a Unidade Padrão Fiscal (UPF).

Há cerca de duas semanas, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse que foi colocado à mesa uma proposta para que o projeto seja aprovado na AL em um acordo fechado entre todas as entidades. Ele não detalhou qual e de quem partiu a sugestão. No entanto, ressaltou que organizações preferiram tomar uma decisão internamente para deliberar sobre um acordo em outra ocasião.   

O governador Mauro Mendes informou nesta quarta-feira (10) que já comunicou aos deputados estaduais que o governo estadual já atingiu seu grau mais elevado de negociações com relação à matéria e que, a partir de agora, a decisão está nas mãos dos parlamentares. 

“Eu já disse para os deputados: O que o governo podia fazer, já fez. Que eles façam a parte deles e processem e analisem de acordo com tudo que já foi conversado”, disse Mendes, em entrevista concedida à imprensa em Campo Verde.

Segundo o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, o consenso é o que falta para finalizar a votação do projeto. Inicialmente, o texto até agradou as entidades do agro, mas um substitutivo incluindo a Famato na lista de beneficiários foi visto como uma “manobra” e gerou revolta.

A matéria deve ser analisada novamente na sessão da próxima quarta-feira (17).