A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 19 votos favoráveis e uma abstenção, o projeto de lei (PL) 49/2024 que aumenta o salário dos parlamentares da Casa de R$ 10 mil para R$ 18,1 mil, equivalente a 81.5% de reajuste. O novo vencimento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A proposta aguarda a sanção do prefeito Kalil Baracat (MDB). 

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O PL, de autoria da mesa diretora, foi apresentado na sessão da última terça-feira (16) e aprovado no mesmo dia. Na justificativa, os parlamentares alegaram que não recebiam aumento há cerca de 12 anos, ou seja, desde 2012. Além do novo salário, os parlamentares já recebem uma Verba Indenizatória que chega a R$ 9 mil. 

“Art. 1.° fixa o subsídio mensal a ser pago aos Senhores Vereadores o valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil e cento e cinquenta reais), com vigência a partir de 1.° de janeiro de 2025. Art. 2.° Os recursos para o cumprimento da presente Lei serão consignados no Orçamento Programa Anual, suplementados se necessário”, dizem dois artigos do PL.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 47/2024 que estabelece um reajuste de em 3,4% no valor da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores efetivos da Câmara Municipal da cidade. De acordo com o texto do PL, o percentual tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. O projeto também aguarda sanção do prefeito e entra em vigor na data de sua publicação.