O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, decidiu avocar para si a relatoria de um processo que analisa o programa de concessões de estradas da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Antes, a relatoria estava nas mãos do conselheiro Valter Albano. Além de contestar a ação na justiça, o Governo de Mato Grosso se manifestou por meio de nota, classificando o ato como "ilegal".

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A gestão Mauro Mendes (UNIÃO) sugere ainda que a atitude do presidente do TCE pode ser uma retaliação às negativas do governador a dois pedidos de aumento no orçamento feitos pelo Tribunal de Contas.

O primeiro pedido foi feito no valor de R$ 720 milhões, que seria destinado à construção da “Cidade de Contas”, a nova sede do TCE-MT. Em seguida, veio um segundo pedido, solicitando um acréscimo de R$ 120 milhões a um orçamento que, segundo o governo, já é de R$ 800 milhões. 

De acordo com a nota,  desde o dia 28 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) vem cumprindo com todos os requisitos exigidos pela Corte de Contas, no que diz respeito ao processo de concessão de rodovias estaduais, junto ao conselheiro Valter Albano, que é o responsável por analisar e julgar as contas da secretaria.

Diz ainda que no dia 19 de março foi instaurado o processo administrativo e distribuído eletronicamente para o conselheiro Valter Albano e, desde então, todos os procedimentos foram realizados entre a Sinfra e os auditores do tribunal, de forma técnica, para que fosse possível lançar o edital de concessões no mês de setembro deste ano.

No entanto, diz que o presidente conselheiro Sérgio Ricardo, “de forma inesperada e estranha, tomou a relatoria do referido processo para si”.

Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) questionou esse ato na Justiça alegando que houve descumprimento do próprio regimento interno do Tribunal de Contas. Na nota, o governo afirma que não é permitido que um presidente possa tomar para si um processo que já esteja em pleno curso e que já tenha um conselheiro definido por sorteio.

“É estranho que a Atricon tenha esquecido de defender o conselheiro que teve o processo arrancado de suas mãos, que trabalhou durante sete meses de forma técnica e imparcial”,m diz a nota em resposta à nota da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que afirmou que o pedido é uma tentativa de intervenção na Corte de Contas.

“Uma decisão tão esdrúxula e ilegal, tal como a do presidente Sérgio Ricardo, nos leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões um orçamento que já é de R$ 800 milhões, que veio na sequência de outro pedido negado pelo governador de mais R$ 720 milhões para a construção da “Cidade de Contas”, a nova sede da Corte. Vale destacar que essa quantia é o equivalente ao valor investido pelo estado na construção de quatro hospitais regionais e o Hospital Central de Cuiabá”, diz a nota.