A Comissão de Educação deverá votar em sua próxima reunião, na terça-feira (13), às 11h, projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que inclui entre as incumbências da União participar, supletivamente, do financiamento das instituições de educação superior mantidas pelos estados. A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou voto favorável à matéria, com emenda que prevê o financiamento pelo governo federal dos cursos universitários mantidos por municípios.

O objetivo central do projeto (PLS 2/07) do senador Osmar Dias é viabilizar a expansão da oferta de vagas gratuitas na educação superior e melhorar a qualidade dos cursos e dos programas mantidos pelas instituições de ensino estaduais e municipais. Além de visar a democratização do acesso, a proposta também busca expandir as oportunidades educacionais.

"A medida não implica na criação de despesa de caráter continuado para a União, razão pela qual não colide com normas de responsabilidade fiscal. Por conta dessa condição, ela pode servir, de maneira flexível, a planos e estratégias conjunturais, mediante o acionamento do regime de colaboração na área educacional, respaldado na própria Constituição", explica Rosalba, em seu relatório.