O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), está trabalhando para cumprir o acordo firmado com os líderes partidários para que as votações dos quatro projetos de lei que tratam da exploração do petróleo na camada do pré-sal ocorram a partir do dia 10 de novembro. O acordo permitiu a retirada do pedido de urgência constitucional que havia sido feito pelo governo. Temer está conversando com cada presidente das quatro comissões especiais que analisam as propostas.
Nesta semana, ele se reuniu com os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), responsável pela definição do sistema de partilha, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pelo Fundo Social, Brizola Neto (PDT-RJ), pela criação da Petro-sal, e Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela capitalização da Petrobras, para pedir celeridade na apreciação das propostas do Executivo. “Se esses relatórios não estiverem prontos, eu serei obrigado a levar ao plenário. Mas, os presidentes, que estão trabalhando ativamente, me disseram que antes do dia 10 os relatórios já estarão prontos”, disse Temer.
As quatro comissões especiais da Câmara estão acelerando os trabalhos para que até o final deste mês os respectivos relatores apresentem os substitutivos para discussão e votação nas próprias comissões. Várias audiências públicas já foram realizadas e outras serão feitas nos próximos dias para que os relatores e os integrantes das comissões possam debater os temas das propostas.
O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, são os dois mais solicitados para prestar esclarecimentos nas comissões especiais. Também os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Meio Ambiente, Carlos Minc, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Patrus Ananias, da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, da Educação, Fernando Haddad, são outros representantes do primeiro escalão do governo que já compareceram às comissões ou que ainda vão participar de audiências públicas para debater o pré-sal.
Mas, não são apenas os representantes do governo que estão sendo convidados. Já compareceram ou ainda vão prestar esclarecimentos aos deputados representantes do setor industrial, do mercado de ações, de acionistas da Petrobras, além de técnicos e especialistas na área de exploração de petróleo e de dirigentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Simultaneamente aos esclarecimentos, os quatro relatores dos projetos do pré-sal estão analisando as 823 emendas apresentadas pelos deputados que visam a modificar os textos encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional.
O projeto tido pelos deputados como o mais importante e que, por isso, recebeu o maior número de emendas – 350 ao todo – é o que trata do regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. O texto é relatado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que tem trabalhado intensamente na análise das emendas. Ele também tem recebido pressões para manter o atual sistema de exploração do petróleo. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem defendido o monopólio da estatal na extração do pré-sal. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) também reclama que o projeto não descontará como parte dos custos o valor pago pela petroleiras para participar dos leilões.
O segundo maior número de emendas apresentadas foi ao projeto que cria o Fundo Social. O relator da proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP), está analisando os 301 pedidos de alteração. A maioria visa a incluir outros setores como beneficiários do fundo. O maior número é para que a saúde também participe dos recursos, mas há emendas para que Previdência, educação e outras áreas também recebam dinheiro do Fundo Social. O projeto original prevê a divisão do bolo com as áreas da educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, combate à pobreza e cultura.
Palocci e o presidente da comissão, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), têm opinião semelhante sobre a divisão de recursos do fundo. Os dois entendem que a pulverização do dinheiro do fundo poderia levar à perda de eficácia. Mas concordam que podem rever a divisão, já que o Parlamento tem direito de modificar o texto do Executivo.
O relator do projeto de lei que cria a nova estatal Petro-sal, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), está analisando as 105 emendas apresentadas ao texto do governo, juntamente com as informações prestadas pelo ministro Edison Lobão no dia 6. O relator vai aguardar a audiência pública da quarta-feira (14), quando serão ouvidos os presidentes do Instituto Brasileiro do Petróleo, João Carlos França de Luca, da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Leite Siqueira, e o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme de Oliveira Estrela, para terminar o texto.
O projeto que cria a Petro-sal deverá ser o primeiro a ser votado pela Câmara dos Deputados. Isso, porque o relator garantiu que entrega seu parecer à comissão no próximo dia 20 e que a votação está marcada para o dia 27. Se aprovado nessa data, ele poderá ser votado no plenário da Câmara antes do prazo acertado para o início das votações – 10 de novembro.
A proposta sobre a capitalização da Petrobras para a exploração do pré-sal, que é relatada pelo deputado João Maia (PR-RN), recebeu 67 emendas. Na terça-feira (13), a comissão vai ouvir o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, e também votar alguns requerimentos para novas audiências. Mas, o deputado pretende apresentar seu parecer à comissão o mais rápido possível.
