A polêmica lei de mídia aprovada no último sábado (10) pelo Congresso da Argentina é "necessária e valente", afirmou nesta quarta-feira a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), em uma análise dos principais pontos da nova norma, publicada no site Americagora.com.

"Esta lei era necessária e valente, considerando os meios de pressão de grupos de imprensa menos dispostos a dividir o mercado", escreveu a organização, sediada em Paris, avaliando que a nova legislação argentina poderia inspirar outros países, apesar das resistências internas à ação estatal contra grupos de comunicação que fazem uma cobertura crítica do governo.

"A pequena revolução audiovisual de Cristina Kirchner bem que poderia encontrar eco em outros países da região, onde a busca por um equilíbrio midiático se traduziu na promoção de uma nova imprensa pública ou comunitária, como no Equador, na Bolívia e no Paraguai", afirma a RSF.

"Ao contrário, no Chile reina um status quo desesperador, onde projetos de lei comparáveis aos aprovados no Uruguai e na Argentina dormem nos caixões do Congresso há dois anos", denunciou a organização.

A referência elogiosa às mudanças na legislação da imprensa sul-americana contradiz a preocupação da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que no mês passado escolheu a capital da Venezuela, país que considera uma fonte de irradiação de perseguição à mídia na região, para realizar ontem seu Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão, convocado "com um forte chamado para recuperar espaços democráticos e de liberdade de imprensa em países com governos autoritários populistas", em clara alusão a Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina.

A norma argentina, criticada pela oposição, tem como objetivo alegado romper o monopólio dos meios audiovisuais ao limitar a quantidade de licenças de rádio e televisão operadas por uma mesma empresa, estabelecendo o prazo de um ano para que as companhias se adaptem à nova regra. O texto reserva dois terços do espectro para rádio e TV para estações não comerciais e exige que as redes usem mais conteúdo produzido no país.

O Clarín, maior grupo empresarial de comunicação da Argentina e um dos principáis afetados pela mudança, e o Grupo Uno, do mesmo ramo, já anunciaram que questionarão a constitucionalidade da nova lei.
Os artigos questionados são os referentes à criação da Autoridade de Aplicação, encarregada de regular a mídia que, segundo a oposição, estará controlada pelo governo, e ao curto período que as empresas jornalísticas têm para se adaptar à nova lei, visto como uma janela para que grupos pró-Kirchner assumam o controle de meios de comunicação.

Após aprovação pelo Congresso, o analista político do jornal "Clarín" Eduardo van der Kooy disse que a nova lei era um "outro passo dos Kirchner em uma ofensiva que não tem limites". Segundo o analista, é "impossível" desvincular a lei, aprovada "com folga" no Senado, da ameaça feita na última quinta-feira (8) pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, aos acionistas da empresa Papel Prensa (controlada pelo Grupo Clarín). Ele disse que poderia emitir um decreto para que o Estado assuma a companhia por não estar de acordo com sua administração.

A nova lei pode, segundo o analista, servir de instrumento de Néstor e Cristina Kirchner para "tentar reviver um projeto político que já sofreu um revés eleitoral e que carece, segundo todas as pesquisas, de apoio popular adequado". O grupo político que apoia o governo de Cristina Kirchner perdeu o controle do Congresso nas eleições legislativas de junho, mas a presidente acelerou a agenda de reformas legais antes da posse dos novos parlamentares.

Principal voz crítica ao governo Kirchner, o "Clarín" foi alvo de uma blitz da Receita Federal em 10 de setembro, quando centenas entraram na sede do jornal, que havia publicado no mesmo dia denúncias contra o órgão, no que foi chamado pelo grupo de comunicação de uma ação intimidatória. A direção da Receita negou ter dado ordem para a ação e demitiu o responsável pela blitz.