Contrariando o dever de investir na melhoria do sistema de saneamento básico, o governo estadual cobra, entre impostos e a estrutura deixada pela extinta Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat), cerca de R$ 1,5 milhão mensais do orçamento da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Ao menos essa é a avaliação da presidente companhia municipal, Eliane Rondon, durante entrevista nesta quinta-feira (15) durante o 1º Fórum Centro Oeste - Norte de Saneamento, em Cuiabá. Ela considera este um dos maiores entraves para o desenvolvimento dos trabalhos da Sanecap.

Segundo Eliane, entre os itens que somam o montante de R$ 1,5 milhão mensal, está contabilizado R$ 450 mil mensais de uma dívida de R$ 83 milhões, repassada pela Sanemat à Sanecap, referente ao custo da estrutura de encanamentos e distribuição, deixada pela antiga estatal devido a municipalização do serviço.

Dessa forma, ao invés de realizar novos investimentos, a companhia municipal fica limitada a pagar a “concessão” de uma estrutura velha e decrépita deixada pela antiga estatal. Do total da dívida, R$ 15 milhões, que poderiam ter sido investidos no sistema de saneamento da capital, já saíram do cofre de Cuiabá para o tesouro do Estado.

Para Eliane, é como se o contribuinte cuiabano estivesse sendo obrigado a pagar duas vezes pelo serviço, já que tudo foi construído com recursos federais oriundos de impostos arrecadados da população. “A população já pagou por isso, a Sanemat utilizou recursos federais”, declarou a presidente da companhia municipal.

Além dessa dívida, a Sanecap paga cerca de R$ 400 mil por mês em ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica enquanto vários segmentos comerciais possuem incentivos fiscais que abonam este imposto. “O estado, que devia investir no saneamento, acaba nos cobrando. Dessa forma eu fico em um dilema: ou arrumo a rede (de saneamento) ou pago o Estado”, afirmou a Eliane Rondon.

Segundo a presidente da Sanecap, isso simboliza um “vazio institucional por parte do governo estadual”. Para Eliane, no futuro, tanto as áreas da saúde quanto do meio ambiente irão cobrar caro por esta omissão, pois “saneamento é prevenir maiores problemas nestas duas áreas”.

Um detalhe importante de se ressaltar é que os municípios passam por uma crise financeira histórica. Com a maior demanda de serviço, eles contam com a menor fatia dos recursos, em detrimento das executivas estaduais e da União.