A defesa do servidor público E.D.S.M., acusado de matar a tiros pai e filho no saguão do aeroporto de Brasília (DF), em 25/02/2000, impetrou Habeas Corpus (HC 101090) no qual requer liminar para suspender o julgamento pelo Tribunal do Júri até que o mérito do HC seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

O julgamento está marcado para esta sexta-feira (16). No HC, a defesa insurge-se contra acórdão proferido pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que manteve a configuração das circunstâncias qualificadoras do suposto duplo homicídio (motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas).

Para o TJDFT, a circunstância qualificadora prevista no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, está demonstrada quando o réu atira nas vítimas sem qualquer possibilidade de reação defensiva. O mesmo ocorre em relação ao inciso I, do mesmo artigo, mas só em relação a uma das vítimas, tendo em vista que há indícios de que o réu tinha ciúme doentio de uma delas (motivo torpe).

Para a defesa, houve “excesso de linguagem” por parte do TJDFT no ponto em que considerou caracterizada a circunstância qualificadora que dificultou a defesa das vítimas. Os advogados do acusado temem que os integrantes do Tribunal de Júri sejam influenciados. .

No HC, a defesa afirma que “o julgador deve ater-se à análise dos fatos de forma periférica, manifestando-se unicamente acerca da existência ou não de indícios de autoria e materialidade do crime, bem assim a respeito da presença das qualificadoras, não podendo, jamais, analisar de modo perfunctório o mérito da causa, sob pena de usurpar a competência constitucional do Tribunal do Júri”.

Em outro habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pretensão da defesa em relação ao excesso de linguagem foi negada sob o argumento de que o TJDFT limitou-se a apontar, “de forma comedida e com base nos elementos dos autos”, os indícios que levaram à manutenção das circunstâncias qualificadoras do suposto duplo homicídio.