Por falta de provas que justificassem a abertura de um processo criminal, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveram arquivar nesta quarta-feira (21) o pedido de investigação que tramitava na Corte Especial contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP).

Os três magistrados da Justiça paulista foram investigados pela Polícia Federal na Operação Têmis, que apurou a suposta venda de sentenças em favor de casas de bingo, em 2007. Os ministros do STJ acolheram, no entanto, denúncia de porte irregular de arma de uso restrito por um dos desembargadores. Ele teria uma pistola em formato de caneta, o que exige autorização específica para o porte. A Operação Têmis- Deusa da Justiça- foi deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.

Na ocasião foram cumpridos cerca de 100 mandados de busca e apreensão de documentos. Os três desembargadores do TRF-SP foram acusados de prevaricação (prática de ato administrativo em benefício próprio), falsidade ideológica, corrupção pacífica, exploração de prestígio e advocacia administrativa.

'Abuso de Poder'

O STJ decidiu também que abusos podem ter sido cometidos durante as diligências da Polícia Federal, na Operação Têmis. Na época, informações que estavam em segredo de justiça foram divulgadas para a imprensa. O tribunal determinou o envio de cópias do processo para que o Ministério Público Federal investigue o suposto abuso de poder.

Além dos três desembargadores do TRF-SP, foram investigados pela PF dois juízes federais, três policiais civis, uma funcionária da Receita Federal, empresários e advogados. O STJ decidiu sobre as denúncias envolvendo desembargadores porque eles possuem foro privilegiado.