O primeiro-ministro tcheco, Jan Fischer, disse nesta quarta-feira que o presidente do país, Vaclav Klaus, lhe confirmou que assinará o Tratado de Lisboa caso a União Europeia (UE) aceite conceder ao país um tratamento diferenciado em relação à Carta de Direitos Fundamentais.

Em declarações à imprensa local, o chefe do Governo tcheco relatou que Klaus assegurou que não colocará novas condições para assinar o texto comunitário, aprovado há meses pelo Parlamento de Praga e ao qual falta apenas sua ratificação.

Após uma reunião extraordinária do Executivo tcheco, Fischer declarou que fará com que a exceção tcheca seja discutida na cúpula de chefes de Estado e Governo da UE que será realizada a partir de amanhã em Bruxelas.

Klaus quer que a República Tcheca fique fora da aplicação da Carta de Direitos Fundamentais da UE, que acompanha o Tratado de Lisboa, diante do temor de que possa dar espaço para reivindicações de indenizações por parte dos alemães e húngaros expulsos da antiga Tchecoslováquia após a Segunda Guerra Mundial.

Segundo Fischer, a solução apresentada pela Presidência sueca da UE, a qual Klaus aprovou inicialmente, tem um enunciado geral e não se refere ao passado nem reduz o problema aos decretos de Benes, que ordenaram as expulsões em 1945.

Além disso, a assinatura de Klaus está pendente de um posicionamento que o Tribunal Constitucional tcheco deve tomar no próximo dia 3 sobre um recurso contra o Tratado de Lisboa apresentado por um grupo de senadores conservadores tchecos.