Representantes do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e do presidente interino, Roberto Micheletti, assinaram nesta sexta-feira a versão final do acordo que pretende pôr fim à crise política que o país vive há mais de quatro meses. O documento já foi entregue para o Congresso Nacional.

O acordo prevê que a Casa decida, após consulta à Suprema Corte de Justiça hondurenha e outros órgãos, se aceita a restituição de Zelaya. Caso o faça, a Casa precisa decidir retroagir todo o Poder Executivo prévio ao 28 de junho de 2009 --data da deposição- para que Zelaya possa voltar ao poder e cumprir seu mandato até o último dia, 26 de janeiro de 2010, quando entregaria o cargo ao eleito em 29 de novembro.

Segundo o secretário de Assuntos Políticos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Víctor Rico, nesta sexta-feira foram negociados os últimos pontos pendentes. "O acordo entra em vigência a partir de hoje e nos próximos dias se criará a comissão de verificação que será coordenada pela OEA, além do Gabinete de União Nacional, até a próxima semana", explicou.

"Tenho certeza que os congressistas terão plena compreensão da importância e da urgência política destas determinações e espero que o façam no menor prazo possível", acrescentou. "Esperamos que tudo isto se materialize em um prazo razoavelmente curto", disse Rico.

"O acordo já está totalmente assinado", disse o representante de Zelaya, Rodil Rivera, na sua chegada ao Congresso, onde protestavam centenas de partidários do presidente deposto.

O acordo, chamado Acordo Tegucigalpa-San José-Diálogo Guayamuas (nome de Honduras antes da chegada dos colonizadores espanhóis), possui um calendário para implementação. No entanto, não há prazo, por exemplo, para a decisão do Congresso, conforme informou a negociadora de Micheletti, Vilma Morales, à agência de notícias France Presse.

O enviado dos Estados Unidos para a negociação em Honduras, Thomas Shannon, já afirmou acreditar que será preciso esforço, por parte da comunidade internacional, para que o acordo seja cumprido. Ele disse que será preciso "prestar atenção" para que Zelaya seja restituído, o que é a chave da polêmica em torno do acordo.

Micheletti, que resistia duramente à restituição de Zelaya, disse que está "muito contente com o resultado" das negociações e que confia que seus ex-companheiros de Congresso tomarão a decisão legal. "Os deputados são independentes", disse. "Eu tenho a total segurança de que vão tomar uma decisão sábia para o bem e a tranquilidade do país", completou.

Em entrevista, o presidente do Congresso, Alfredo Saavedra, disse, mais cedo, que não irá aceitar prazos para a decisão. "Neste momento, ninguém pode impor prazos nem termos ao Congresso", afirmou. "O Congresso Nacional é totalmente independente. [...] Que não fique a menor dúvida: vamos atuar com a equidade que sempre nos caracterizou", disse Saavedra.

"O Congresso Nacional tomará a decisão de restituir ou não o presidente deposto Manuel Zelaya de acordo com o que estabelece a Constituição e as leis hondurenhas", completou.

Com a entrega do documento, ainda nesta sexta-feira, Saavedra deverá convocar uma "junta diretiva e os chefes de bancada para conhecer o conteúdo do texto". A decisão final sairá em forma de decreto, porque "é a única forma que tem caráter vinculante", disse Saavedra.

Em seu comentário sobre o acordo, Zelaya adotou um discurso mais cauteloso. Ele afirmou que o acordo é um "primeiro passo" para a sua restituição e que se considera um "otimista moderado". Zelaya ressaltou que sua restituição precisa ocorrer "muito antes" das eleições de novembro para que elas sejam válidas.