Em audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados do Código Florestal, o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestutura (Dnit), Luiz Antonio Pagot, defendeu a descentralização e a simplificação dos licencimentos ambientais no país de modo que "o Brasil não fique travado" pela burocracia ambiental.

"E esse licencimento simplificado e a descentralização passam por mudanças na lei. Então temos que mudar a legislação urgente, porque do jeito que está o avanço continuará dependendo de uma lei ultrapassada", declarou Pagot ao iniciar sua fala na comissão.

Provocado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) a respeito da simplificação dos licenciamentos ambientais, Pagot citou os exemplos de Portugal, Canadá e Estados Unidos, onde a "burocracia ambiental já foi destravada". 

"Nesses três países, o órgão ambiental tem 60 dias para fazer os licenciamentos, ou seja, dois meses, contra até 24 meses do Brasil, o que é um prazo muito longo para o um país que precisa avançar no seu desenvolvimento e, além do mais, reduzir as desigualdades regionais", pondera o diretor geral do Dnit.

Além das propostas iniciais de simplicação e descentralização dos licenciamentos, Pagot também defendeu um maior aproveitamento das hidrovias, porque hoje o Brasil "joga água doce fora e tem dezenas de rios assoreados e que poderiam estar sendo utilizados como hidrovias".

"Com as hidrovias, nós reduziríamos substancialmente o impacto sobre as rodovias, onde temos dificuldades de manutenção e preservação por conta da questões ambientais e oçamentárias", salienta. 

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