A aprovação do ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos provocou mais uma onda de reclamações nos municípios. Os prefeitos defendem que o Congresso criou a regra sem especificar de onde vai sair o dinheiro para financiá-la e prometem pressionar o governo federal. Eles reivindicam parâmetros claros para garantir que os recursos destinados a reforçar o caixa do Ministério da Educação com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sejam aplicados na ampliação do acesso ao ensino básico.
O fim gradual da DRU foi aprovado na semana passada pelo Congresso. Além de garantir a recuperação de receitas para o orçamento do MEC, a proposta de emenda à Constituição (PEC) determina que os estados e municípios concluam a implementação dos ensinos infantil, fundamental e médio obrigatórios até 2016. Pela lei atual, os pais só são obrigados a matricular os filhos no ensino fundamental. “Com a nova regra, o pai é obrigado a matricular o filho desde os 4 anos”, explica a secretária de Educação Básica do ministério, Maria Pilar Lacerda.
Nas contas do governo, mais de 1,5 milhão de brasileiros de 4 e 5 anos estão fora da escola. Além do custo natural para mantê-los na sala de aula, será necessário construir ao menos 2 mil escolas, orçadas, em média, a R$ 1 milhão cada. Pela lei, o financiamento do ensino infantil é de competência dos municípios. Os parlamentares argumentaram que os cerca de R$ 10 bilhões a mais nos cofres da Educação serão suficientes para bancar a mudança, mas o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz não haver garantia de que os recursos chegarão aos prefeitos.
“O texto aprovado não diz para onde vai o dinheiro da DRU(1). E se o governo decide que 60% vão para o ensino superior?”, questiona. Os prefeitos querem que o governo federal defina percentuais claros de repasses aos municípios na hora de regulamentar a PEC. “A maioria dos municípios menores pode ter dificuldades (se isso não for feito)”, afirma a secretária-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria do Carmo. A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), diz que a ideia é ajudar os municípios. “Vamos tentar fixar esses valores na regulamentação, isso é óbvio.”
O MEC diz que tem a intenção de repassar parte desses recursos para auxiliar os municípios, mas ainda não sabe como isso será feito. “No texto, está escrito que o governo federal tem que agir em regime de colaboração. Podemos, por exemplo, investir na formação de professores ou fazer convênios para a construção de escolas”, afirma Pilar. Segundo ela, o ministério vai se reunir com representantes das esferas estaduais e municipais este mês para traçar um plano de metas e ampliar o acesso ao ensino básico até 2016. O encontro ainda não tem data marcada.
