O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (4) que está disposto a entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Senado, que, desde a última quarta-feira (29), descumpre determinação da Corte de afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) do cargo.

“Estou aguardando apenas receber a cópia da decisão para que possa tomar uma providência”, afirmou Gurgel. Ele se refere a decisão da Mesa Diretora do Senado, que optou por consultar a Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de dar posse ao segundo colocado na eleição para senador de Rondônia em 2006, Acir Gurgacz (PDT-RO). Expedito foi cassado por compra de votos e abuso de poder econômico.

“Eu até já pedi cópia da decisão e ainda não recebi. Assim que eu receber então examinarei para ver que previdência adotar. Em tese é cabível uma reclamação, tendo em vista que haveria descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o procurador.

Questionado se há o interesse da Procuradoria-Geral da República (PGR) em adotar alguma medida para que o Senado cumpra a ordem judicial, Gurgel foi enfático. “Claro. O interesse do Ministério Público sempre será o de que as decisões judiciais sejam observadas e cumpridas.”

Nesta quarta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a Casa deverá cumprir na próxima semana a decisão do STF de afastar Expedito Júnior.

Na semana passada, o Supremo concedeu um mandado de segurança a Acir Gurgacz, determinando o afastamento imediato de Expedito e a posse de Gurgacz.

Denúncia

De acordo com a acusação acatada pelos ministros do TSE em junho, funcionários de uma empresa de propriedade do irmão do senador cassado, Irineu Gonçalves Ferreira, foram orientados a votarem na coligação de Expedito e a conquistarem votos de amigos e familiares em troca do pagamento de R$ 100.

Em nota divulgada à imprensa na semana passada, Expedito Júnior informou que respeita a decisão judicial do STF, mas disse entender que “não lhe foi dado direito a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado a decisão do TSE sobre seu processo de cassação”.