O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta sexta-feira o poder de polícia às Forças Armadas e negou que o novo texto para a Lei Complementar 97 represente um desprestígio às polícias do país.

A mudança prevê que, no caso de ausência da força policial nas fronteiras e na Amazônia, caberá às Forças Armadas executar procedimentos de prisão, revista e apreensão de drogas e armas.

"A mudança não altera em absoluto as funções da polícia, apenas preenche determinadas lacunas", disse o ministro, após reunião no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo.

"Hoje, a Marinha ou a Aeronáutica não podem realizar um procedimento policial se apreendem um barco com drogas na fronteira, já que sua função é apenas de guarda de fronteira. Em uma situação como esta, a pessoa tem que ser presa pela autoridade, seja ela qual for. É uma necessidade de proteção do nosso território", disse Tarso.

Segundo o Ministério da Justiça, o texto para a Lei Complementar está sendo finalizado pela Casa Civil e já foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ter recebeu o aval dos ministérios da Justiça e Defesa e da AGU (Advocacia Geral da União).

A intenção do governo é que as alterações sejam enviadas para o Congresso ainda em novembro.